Dez golpes de direita do governo Dilma Rousseff

Por João Telésforo

Inconstitucionalidade é pouco. Vamos ter que inventar outro nome jurídico para qualificar a absurdidade da lei que segue abaixo, sancionada pela Presidenta da República. Um passo rumo ao tempo do Império, quando o Estado brasileiro tinha uma religião oficial, ainda que “tolerasse” cultos privados de outras fés.

Então, vejamos. Nos últimos dias, o governo Dilma:

1. Nomeou para a Secretaria de Saúde Mental um psiquiatra que é opositor à reforma manicomial e dirigiu por dez anos o hospício Dr. Eiras, ‘casa dos horrores’, ‘fechado em 2012, dois anos depois de ordem da justiça para que as atividades no local fossem encerradas, devido a uma série de denúncias das condições sub humanas em que os internos viviam’;

2. Vetou Lei que ampliava o direito dos povos indígenas de uso de suas línguas em escolas e universidades – sim, a Presidenta foi à direita do “Congresso mais conservador da história”;

3. Vetou a previsão do Plano Plurianual, aprovado pelo Congresso (por esse Congresso), que instituiria uma comissão no Ministério da Fazenda, com participação social, para realizar auditoria da dívida pública;

4. Sancionou Lei que promove violação grotesca à compreensão mais basilar do princípio republicano da laicidade do Estado, instituindo o “Dia Nacional da Proclamação do Evangelho” (quem entrará no STF contra esse despautério?);

5. Anunciou que vem aí mais precarização contra os trabalhadores, na contra-reforma da Previdência.

Lembrando que, no ano passado, o governo Dilma:

6. Fez cortes no seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas (a vaca morreu de tossir);

7. Cortou severamente o orçamento de políticas sociais (educação, saúde, moradia, etc);

8. Enviou para o Congresso o Projeto de Lei de “criminalização do terrorismo”, aprovado sem qualquer contexto que o justificasse sequer vagamente, e que interessa somente a quem busca novas possibilidades de endurecimento da criminalização contra manifestações sociais e organizações populares (instaurando risco de que sejam mal enquadradas como “terroristas”, se a conjuntura esquentar).

9. Seguiu aplicando o raio privatizador a diversas áreas do Estado, aprofundando-se na lógica neoliberal de desmonte e captura das instituições públicas por grandes corporações privadas. “A solução é alugar o Brasil”?

10. Aumentou seguidas vezes a taxa básica de juros, o que gera sangria violenta de recursos públicos para as mãos de bancos e grandes rentistas. Na hora de remunerar banqueiro, não tem “ajuste fiscal”. Ou melhor, a retórica do “ajuste fiscal” serve (in)justamente como pretexto para isso.

É verdade que setores da direita tentam dar um golpe mediante pedido de impeachment sem fundamento jurídico. Já ficou óbvio também, no entanto, que outro amplo setor de conservadores (e) do grande capital utiliza caminho diverso para golpear o povo com cada vez mais força: a aliança com o PT e o governo. Duas táticas que seguem fortalecendo uma à outra, enquanto vão debilitando cada vez mais nossa combalida democracia.

Ainda em 2011, ficou claro que o primeiro governo Dilma era de centro-direita. O segundo deu uma guinada, mas para ser abertamente reacionário. “Os diques, como advertia Maquiavel há cinco séculos, não foram preparados, e a maré conservadora agora assola as planícies e o Planalto brasileiro”, analisava Pedro Otoni em texto de abril neste Brasil em 5.

Ante o seu nanismo de virtude política, o governismo seguirá alegando que a Presidenta e o PT são meros reféns do Congresso – ainda quando, a toda evidência, os golpes partem sobretudo do Executivo. E apontará para Lula ou mesmo Ciro como supostos salvadores, fechando os olhos para a crise sistêmica dessa velha política de capitulação à Casa Grande, à sua sanha de sugar sempre mais sangue e suor do povo preto e pobre do Brasil.

Existe luta além do tsunami conservador? Uma plataforma ampla da esquerda – parte 1

Por André Takahashi

Uma das principais características do momento atual é a falta de um projeto guarda-chuva que organize as forças progressistas para a luta política na institucionalidade e na sociedade. Com o progressivo esgotamento do PT como dínamo mobilizador dos de baixo, e seu adequamento como braço esquerdo da ordem capitalista, o amplo campo progressista se fragmenta em dois eixos igualmente divididos: um vertical e outro horizontal. A divisão no eixo vertical se dá na falta de sintonia entre os grupos que fazem a disputa estatal e os que promovem a construção do poder popular por fora do estado; já no eixo horizontal presenciamos a fragmentação das lutas setoriais e a pouca conexão prática entre suas ações, se fechando em seus temas e grupos sociais de atuação. Tal cenário, combinado com a saída da direita às ruas e seu amplo apoio midiático, passa a impressão que os que querem mudanças democráticas são muito menores do que realmente são.

Essas divisões são, em parte, fruto de um vácuo no campo progressista relacionado à ausência de espaços comuns, amplamente legitimados e consensuais para discussão, análise, síntese e formulação estratégica. Tais espaços são necessários para a criação de visões de futuro mais amplas, que orientem a luta através de narrativas mobilizadoras adequadas à atual conjuntura. Outro sintoma desse vácuo é a profusão de iniciativas que buscam construir novos instrumentos político-partidários para a disputa eleitoral. Centenas de pessoas se engajam na construção desses novos partidos inspirados pelos exemplos do norte global, como o Podemos espanhol e o Syriza grego. Porém, diferente das organizações estrangeiras que os inspiram, as iniciativas brasileiras não conseguem quebrar a fronteira da esquerda, tampouco conseguem ter capilaridade na própria esquerda.

Há uma crise de legitimidade, de liderança ou de direção, não importa o nome, mas é evidente que nenhuma organização ou liderança atual consegue juntar um amplo campo progressista para conversar e elaborar um plano mínimo de ação que rompa o consenso transversal conservador. A aceitação de novas propostas é menor ainda quando estas já partem da ideia de montar um novo partido para disputar a institucionalidade, sem base social ampla ou conexão concreta com as diversas lutas.

Existe uma demanda por um novo instrumento político da esquerda? Evidente! Ele deve disputar o estado ou construir o poder popular? Em aberto, mas é certo que a esquerda continuará atuando nessas duas estratégias, estando unida ou desunida. Algo que é possível construir desde já e que é essencial tanto para a disputa do estado ou para a construção do poder popular é uma plataforma, um programa político que seja um reflexo orgânico das lutas sociais e aponte para as transformações necessárias na construção da democracia real. A construção dessa plataforma não implica necessariamente na construção de um partido, mas a mesma deve reunir elementos que a legitime perante a esquerda de forma mais ampla possível, partidária ou não.

E legitimidade no contexto da esquerda vem da luta social. Apenas um conjunto de movimentos sociais que se mostram combativos nesse contexto de cooptação e desorientação teriam força política para convocar a criação dessa plataforma ampla.

(continua no próximo texto deste colunista)

A disputa das ruas e o desafio das esquerdas

Por Isabella Miranda
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Quem se lembra do slogan “Lugar de manifestar é nas urnas!”? Essa ideia, difundida nos mesmos facebooks, meios de comunicação e espaços de tendências liberais e conservadoras que sempre criminalizaram e deslegitimaram a luta nas ruas, hoje clamam pelas manifestações contra o governo e a corrupção. Estranho!?

Com vitórias avassaladoras no Congresso e no Senado e com eleições presidenciais apertadas, a direita agora convoca manifestações verde e amarelo no domingo (e essa é mesmo a palavra, convocar). As pautas das manifestações são definidas pelos discursos conservadores vomitados de caminhões de som “apartidários”, o sentido da indignação é atribuído pelos grandes meios de comunicação sem muitas contestações ou disputas. O imprevisto, o espontâneo, o fora do controle desaparece das ruas…

Depois de convocações sistemáticas para o dia 15/03, com um discurso radicalizado pró-impeachment, agora os principais jornais e meios televisivos perguntam: “E agora PT, vai governar do jeito que a gente quer!?” A redução do peso que a grande mídia jogou nos protestos de domingo, o que representou uma significativa redução do povo nas ruas entre o 15/03 e o 12/04, é mais uma prova de que o objetivo não é a desestabilização geral do governo, mas o aprofundamento do desgaste da esquerda para fazer avançar projetos como o PL 4330 das terceirizações, a redução da idade penal, as privatizações e ajustes fiscais.

Para que desestabilizar a economia se posso acomodar meus interesses e pautas no governo em uma grande festa do capital?

Com o monopólio dos meios de comunicação, o que faltava às elites econômicas era tomar as ruas das mãos da classe trabalhadora. Durante o ano de 2013 e 2014 foram intensos os esforços para distinguir os bons dos maus manifestantes e criminalizar o protesto e a ação direta de professorxs, metroviarixs, atingidxs pela copa, sem-teto. O governo e os “governistas”, amarrados como estavam as coalizões e concertações contraditórias, fizeram coro à direita e reduziram a pó a sua capacidade de disputar as ruas.

Com amplos setores da classe trabalhadora reprimidos e isolados politicamente, ganharam eco nas mentes e corações insatisfeitos os discursos conservadores que passaram a vociferar (hipocritamente) contra a corrupção e o governo como forma de dar vazão à insatisfação popular. Uma luta que era por direitos (saúde, educação, moradia) se transformou em uma luta da direita… #sqn!

O projeto (hipócrita) da direita é construir uma “moral” na política. Só que não apenas os projetos da direita são imorais por atacarem os direitos, a dignidade e a vida humana, mas a própria “moral” não resolve questões estruturais como a corrupção, o desenho da disputa eleitoral, a precariedade da garantia pública de direitos.

Contra esse falso “moralismo” que vem avançando para substituir o projeto político do PT, em franco processo de crise e esgotamento, só nos resta a difícil recomposição das esquerdas a partir das ruas. Nesse contexto, o que nos divide deve ser minimizado. A defesa de um governo indefensável ou os ataques cegos e sem estratégia a presidenta, apenas servem para nos rachar e impossibilitar a construção de lutas comuns.

A difícil recomposição das esquerdas começa a se esboçar nas lutas contra as terceirizações que assistimos na semana passada. Por enquanto, trata-se da unidade para lutar contra o mal pior, ok. Mas uma pauta negativa não dá conta da esperança, do desejo de transformação que está latente na sociedade hoje: a recomposição da esquerda deve avançar para a proposição de soluções, projetos políticos de dimensão constituinte, que possam efetivamente dialogar e dar respostas positivas ao conjunto da classe trabalhadora, da juventude que esteve nas ruas em junho. Caso contrário, seremos terrivelmente derrotados.

Existe luta além do tsunami conservador?

Por André Takahashi
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

O quarto mandato do PT começou com um tsunami conservador que deixou os militantes de esquerda quase sem reação. Em praticamente todos os campos da vida os grupos de poder ligados à elite econômica iniciaram ataques que não conseguimos mensurar na sua totalidade. Grande parte dessa ofensiva foi alimentada pelo próprio PT que, ao assumir seu quarto mandato, passou a governar sob a agenda do candidato derrotado, aplicando medidas de ajuste que não correspondem aos anseios dos seus eleitores e de sua base social.

Tal opção, junto com uma política de comunicação desastrosa, ausência de trabalho de base e anos de contradição entre um governo que governa com a direita versus um partido que tem suas deliberações sempre deixadas para escanteio, enfraqueceu o PT como dínamo mobilizador capaz de resistir à ofensiva do novo congresso. Congresso este comandado pelo seu principal “aliado”, o PMDB, que se comporta mais como um exército mercenário, ou como um agente duplo, do que como aliado estratégico.

Atualmente, o partido e o governo encontram-se encurralados pelas investigações da Lava Jato e sob cerco cerrado da mídia hegemônica, que produz indignação seletiva promovendo os erros do PT e ocultando as maracutaias dos demais. Mais que propagar desinformação a mídia age como instrumento mobilizador, levando às ruas massas de pessoas desorganizadas que, na falta de um instrumento político adequado pela esquerda, encontram nos meios de comunicação o organizador de sua pauta e de sua ação. Para quem está de fora parece que o PT encontra-se sem estratégia, tratando apenas de sua própria sobrevivência diante dos ataques.

Com essa conjuntura, focada numa política institucional dominada por um consenso transversal conservador, quem paga o pato é o povo. Somos nós, os de baixo, que corremos o risco de sofrer os efeitos dos maiores retrocessos sociais das últimas décadas que, somados ao retrocesso ambiental patrocinado há anos por Dilma, nos dá um cenário de filme tragédia. Em meio ao bombardeio sem trégua a esquerda (governista e de oposição) tenta entender o que acontece e se reorganizar para a luta (ou para sobreviver). Fóruns, reuniões, encontros, chamados, manifestos, rachas e fusões acontecem em todo o Brasil.

Mas foi fora da institucionalidade, através da mobilização nas redes sociais e nas ruas, que tivemos nossa primeira vitória dentro do novo contexto: o recuo temporário do congresso na votação do PL 4330, o PL da terceirização que pode nos levar a era pré-Vargas. O protagonismo do MTST nessa batalha foi um indicador da importância do resgate imediato do trabalho de base; e o impacto nas redes sociais mostra o quanto a comunicação é estratégica para a resistência, especialmente na internet onde temos (por enquanto) um terreno menos monopolizado para dialogar com o povo. De imediato não vejo resposta correta de como agir para barrar o tsunami conservador, mas a médio e longo prazo o trabalho de base e as pautas de comunicação serão essenciais para virarmos o jogo.

A batalha do Congresso se vence nas ruas

Por João Telésforo
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A redução da maioridade penal avança na Câmara dos Deputados. A terceirização sem limites foi aprovada, e seguirá para o Senado. O que explica esses e outros graves retrocessos em curso no Congresso brasileiro?

Há quem considere que o fator principal seria a composição do Parlamento, comprometida com os donos do poder econômico – bancadas da bala, do boi, da bola… Será? O que estaria na raiz, então, da elaboração de uma Constituição “progressista” como a de 1988 (apesar de seus limites estruturais) por um Congresso com ampla maioria conservadora?

Rosa Luxemburgo ajuda-nos a pensar essa questão. Em 1918, a comunista alemã observava que “o fluido vivo do estado de espírito popular banha constantemente os organismos representativos, penetra-os, orienta-os”.

“Senão”, indagava Rosa, “como seria possível assistir, às vezes, em qualquer parlamento burguês, às divertidíssimas cabriolas dos ‘representantes do povo’ que, subitamente animados de um ‘espírito novo’, produzem entonações inteiramente inesperadas? Como seria possível que, de tempos em tempos, as múmias mais ressequidas assumissem ares juvenis e se encontrassem de repente em seus peitos tons revolucionários – quando a cólera ruge nas fábricas, nas oficinas, nas ruas?”.

O famoso “Centrão” conservador da Constituinte podia não concordar com uma só palavra do programa do campo democrático-popular, mas, diante de sua força mobilizadora, temia até a morte não ser reeleito se não fizesse concessões a ele.

Em Junho de 2013, voltamos a saborear um daqueles momentos nos quais o medo passa para o lado dos poderosos. Assistimos à redução das tarifas de ônibus em todo o país. Em Brasília, a Câmara mandou o projeto da “cura gay” para o arquivo e aprovou proposição do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que abre a caixa-preta do cálculo das tarifas de transporte coletivo.

Até a múmia Renan Calheiros (PMDB-AL), diante da cólera das ruas, apresentou projeto para garantir parcialmente o passe livre estudantil!

Agora, estamos perdendo de lavada no Planalto. O governo ataca direitos como o seguro-desemprego, e o Congresso faz pior ainda. Seria ilusório procurar a causa principal disso na dança das cadeiras do Parlamento. A questão fundamental continua sendo: o que acontece nas ruas? O que permaneceu e o que mudou, da irrupção de Junho até a situação atual?

Ensaiarei respostas no próximo texto por aqui. Por ora, o lembrete: as estratégias traçadas com base em avaliações predominantemente institucionais, como as de Dilma Rousseff, têm vida curta. São cegas às dinâmicas da correlação de forças nos espaços sociais onde ela mais importa: “nas fábricas, nas oficinas, nas ruas”, como dizia Rosa.

A crítica não se aplica somente ao governismo. Setores da “oposição de esquerda” por vezes também têm subordinado o fortalecimento das lutas a cálculos tacanhos de autoconstrução eleitoral. Herdeiros da decrépita social-democracia, sua prática nos movimentos sociais ainda é orientada pelo prisma prioritário de seus desdobramentos nas urnas, e não de sua potência imanente de construir outra qualidade de poder.

Qualquer projeto alternativo morrerá no nascedouro se não compreender que sua batalha fundamental não é pelo poder instituído. Sempre será por manter acesa e vibrante a chama do poder instituinte.

Manifestação das Diretas já, 1984.
Manifestação das Diretas já, 1984.
17 de Junho de 2013. (Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil)
17 de Junho de 2013. (Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil)