Reversão da Educação Integral na Pátria Educadora

Por Helder Gomes

A falência do Estado de Bem-Estar abriu uma nova temporada mundial de terror ao mesclar pelo menos duas modalidades de ameaças: o desespero popular frente à barbárie social em ascensão; e a ação desesperada de gente muito esperta buscando oportunidades de acumulação, explorando atividades que os governantes de plantão se dizem incapazes de manter sob exclusividade do Estado. Com isso, a privatização via cessão do patrimônio estatal e as formas mais disfarçadas de terceirizações dão a tônica deste novo momento.

Em meio a esse movimento mais geral talvez valha a pena destacar, rapidamente, a recente implantação de projetos para a Educação Básica no Brasil (país que jamais experimentou um Estado de Bem-Estar de fato). O diagnóstico geral revela que boa parte dos programas implantados nas últimas décadas no Brasil naufragaram na sua própria insuficiência conceitual quantitativa (de melhoria das estatísticas oficiais) e nos limites de seus principais procedimentos operacionais. Entretanto, mais recentemente, uma avaliação mercantil mais específica parece prevalecer na indicação de políticas alternativas, a partir de organizações empresariais que tomam a iniciativa de apresentar/fomentar instrumentos de políticas públicas, fundadas na concepção de que os parâmetros curriculares da Educação Básica devem se aproximar ainda mais das demandas empresariais por alguma qualificação do trabalho.

Nasce, assim, a nova salvação da lavoura: a difusão de escolas em tempo integral. A proposta básica tem sido criar certa especialização, com poucas disciplinas, que seriam mais assimiláveis pelo público alvo, a partir de atividades de ensino-aprendizagem que estariam à disposição em tempo duplicado, em espaços específicos, com salas temáticas destinadas às aulas e ao reforço escolar. Pela proposta empresarial, seria possível unir a formação acadêmica com a profissionalização e a preparação para a vida.

Os riscos associados parecem flagrantes. Com mais essa transferência de custos, logo se evidenciaria a incapacidade do Estado em investir diretamente na ampliação e na gestão da nova rede de escolas em tempo integral, o que exigiria sua privatização, restando ao Estado a abertura de linhas de financiamento que seriam complementadas pelas redes de financiamento privado, em nichos de interesse particular. Porém, ameaça social maior ainda está em abandonar a perspectiva de uma formação efetivamente integral, abrindo mais uma oportunidade para o fomento empresarial do treinamento, ou do adestramento mercantil da força de trabalho requerida, sem tantos custos para as unidades capital. Isso significa uma total inversão do que se concebe como uma efetiva educação integral, pública, de qualidade, universalizante, pautada na integralização de conteúdos, com especial atenção à formação de capacidade crítica, a partir de disciplinas de caráter sociológico e filosófico e de atividades lúdico-culturais vinculadas às tradições locais e regionais. Isto é o que também está indo pelo ralo na pátria educadora.

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Nísia Floresta Brasileira Augusta: o feminismo revolucionário no século XIX

Por João Telésforo

Um dos traços evidentes da herança colonial brasileira é o quanto desconhecemos ou menosprezamos intelectuais do Brasil, da América Latina e do “Sul” global. Como consequência, o vício eurocêntrico de reproduzir acriticamente modelos, projetos e discursos pouco enraizados na história do nosso país.  Sem consciência do sangue negro, indígena e feminino que escorre do “moinho de gastar gentes” que formou o capitalismo e o Estado no Brasil, nos perderemos enfrentando moinhos de vento. Sem conhecimento das lutas e dos pensamentos que se articularam para enfrentar esse “moinho” real, dificilmente teremos capacidade de formular um projeto alternativo, de caráter libertador.

O governo fala em “Pátria Educadora”, mas qual é o conteúdo de sua noção de Pátria e de seu projeto de Educação? Para nos armarmos de referenciais da nossa história para refletir sobre essa questão, convido o/a leitor/a a conhecer, então, uma grande intelectual nordestina do século XIX, que pensou o Brasil a partir das lutas de mulheres, abolicionistas e indígenas, e pôs em prática uma pedagogia feminista libertadora. Causas que permanecem, hoje, no centro de qualquer projeto revolucionário que mereça esse nome.

No litoral do Rio Grande do Norte, uma “fértil e charmosa” terra tropical, que nos acolhe com sua quentura úmida, abriga hoje o município de Nísia Floresta. As aspas são do relato de Dionísia Pinto Lisboa, escritora que nasceu ali em 1809 e se tornaria conhecida pelo nome que adotou para si: Nísia Floresta Brasileira Augusta. A exuberância natural do lugar, na região metropolitana de Natal, contrasta com a sua paisagem social. Para citar somente um dado, perversa ironia para a cidade que leva o nome de uma paladina Brasileira da educação: quase um quarto da população do município com mais de 15 anos de idade não é alfabetizada (Censo 2010 do IBGE). Nísia Floresta compreendia as razões para isso. No Opúsculo Humanitário (1853), explica que sem uma “educação esclarecida”, “mais facilmente os homens se submetem ao absolutismo de seus governantes”.

A Brasileira Augusta lutou, em especial, pela educação para as mulheres. Não se contentou com a tradução livre, aos 22 anos, do livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens“. Insatisfeita com a falta de acesso, a má qualidade e a perspectiva patriarcal do ensino para as meninas, criou em 1838 uma escola para elas. Enquanto outras escolas para mulheres preocupavam-se basicamente com costura e boas maneiras, a de Nísia ensinava línguas, ciências naturais e sociais, matemática e artes, além de desenvolver métodos pedagógicos inovadores. Uma afronta à ideologia dominante de que esses saberes caberiam somente aos homens, restando às mulheres aprenderem os cuidados do “lar” e as virtudes morais de uma boa mãe e esposa…

Tal insubordinação rendeu a Nísia não somente críticas pedagógicas, mas também ataques à sua vida pessoal. Artigos nos jornais tentaram desqualificá-la como promíscua nas relações com homens e até mesmo com suas alunas. Mas essa Brasileira não era de baixar a cabeça para as estratégias atávicas do patriarcado. Já no nome que adotou para si e deu à escola, um grito de autonomia contra a moral sexual machista: “Colégio Augusto”, homenagem ao seu companheiro Manoel Augusto, com quem corajosamente viveu e teve dois filhos, enquanto era acusada de adúltera pelo ex-marido, com quem fora obrigada a se casar – tendo-se separado dele no primeiro ano de casamento, aos 13 anos de idade.

Nísia participou das campanhas abolicionista e republicana ao longo de praticamente toda a sua vida. Denunciou também a devastadora opressão colonial contra os povos indígenas, em livros como “A lágrima de um caeté”, de 1849, poema épico de 39 páginas que em sua segunda parte tem como pano de fundo a Revolução Praieira (Pernambuco, 1848-50).

Ao migrar para a Europa, onde morou por quase duas décadas, Nísia continuou escrevendo e publicando livros de literatura e de resistência política. Foi amiga, admiradora e correspondente do filósofo positivista Auguste Comte, mas não absorveu seu determinismo racista. Sempre ostentou o orgulho de sua origem – ressaltada no próprio nome que se deu – e nunca abandonou o compromisso de se somar às lutas pela libertação dos setores oprimidos que formam a maioria social do povo brasileiro.

nisia floresta