Vivemos uma rebelião das classes médias?

Por Alexandre Pimenta*em colaboração especial para o Brasil em 5 (participe também enviando seus textos aqui)

A tempestade perfeita chegou ao Brasil. O país é um dos alvos da vez na gigantesca crise do capitalismo que se arrasta desde 2008. Severa recessão, agudos conflitos institucionais e entre frações políticas dominantes (e emergentes), radicalização ideológica… Tudo parece indicar o fim de um ciclo econômico e de um bloco de poder e o início, nada sereno, de outro momento de nossa história.

A morte desse período histórico brasileiro – que se resume, grosseiramente, na era de ouro das commodities e proliferação de políticas de controle da miséria sob a liderança petista – não tem deixado espaço para o luto: a velocidade dos acontecimentos dos últimos dias mostra bem isso. Ou talvez a morte já estivesse anunciada em 2013 e não aceitamos. As massivas manifestações populares eram o sintoma de um descontentamento e esgotamento que ainda não tinham nem nome. E o que temos hoje seria a destilação desse funeral: de um lado, os governistas, que antes e agora falavam de golpe, mas aplaudindo a reestruturação do Estado de Exceção para os megaeventos; de outro, o exército verde-amarelo das classes médias e suas peculiaridades, que serão rapidamente analisadas aqui; e, por fim, o resto, os morros que desceram, os grevistas que foram às ruas, a juventude recém-“classe-c”- mascarada, para os quais foram e ainda são desferidos toda a infâmia midiática, a criminalização e vigilância governamental, e hoje se encontram difusos e aparentemente sem voz. Para esses, depois daquele junho, de fato a “paz” (no brutal sentido de pacificação das UPPs) foi total, como certeiramente disse Paulo Arantes.

Nessa convulsão social, de acirramento da luta entre as classes em toda sua complexidade e dispositivos, que, em nossa época, é espetaculatizada através de uma espécie de Big Brother Pay-Per-View, não podemos desviar os olhos das estrelas do momento: as ditas classes médias.

No último dia 13 de março, foram as classes médias que encheram as ruas do país e fecharam com chave de ouro a última ofensiva contra o governo federal e o PT, centralizada na muni pulite tupiniquim. E são elas que estão na tropa de choque contra aquela que parece ser a última cartada do governo: Lula.

Certamente o dia 13 e os seguintes não foram um raio em céu azul. Tanto pela genealogia de fatos que os antecederam, quanto pelas características estruturais desses setores nas formações sociais capitalistas. Faz-se necessário um esforço para compreender a atuação dessa enigmática “classe” na atual conjuntura. A meu ver, este parece ser um de seus elementos fundamentais.

Já que só temos 5 minutos, vamos a uma sociologia selvagem: em Poulantzas, vemos que as classes médias, possuidoras de pequenas propriedades e/ou “bons empregos”, por se encontrarem no intervalo entre as classes trabalhadoras e a “elite”, tendem a possuir uma posição social no mínimo ambígua. Suas relações politico-ideológicas são marcadas por uma rasteira crítica ao topo da pirâmide social, mas ao mesmo tempo pelo pavor de “proletarizar-se”, sobrevivendo assim através de distinções em relação às classes populares e por pretensões de ascensão. O mecanismo que articula essa ambiguidade é a fé na meritocracia: seus privilégios sociais são entendidos como fruto do esforço individual, da boa vontade e obediência cultural (como diria Bourdieu) e do bom uso dos aparelhos escolares (como diria Décio Saes). Quanto ao Estado, ela só espera uma coisa: que seja neutro, árbitro dos indivíduos que buscam “vencer na vida”. Ao olhar no espelho ela canta esperançosa “se todos fossem no mundo iguais a você”…

No Brasil, os programas de “inclusão social” do período petista começaram a ferir o narcisismo desses setores. Mas sua sobrevivência ainda parecia assegurada com uma gama penduricalhos materiais e simbólicos oferecidas pelo (de novo) país do futuro. No entanto, a crise trouxe a degradação das condições de vida da classe média (aumento do dólar, fim da redução do IPI, endividamento, inflação etc.), assim como o fantasma do desemprego, do “retorno” às classes baixas. Nesse contexto toda a ideologia dos think tanks libers e conservadores encontraram solo fértil para suas sementes e uma catarse específica, de direita, se formou contra o governo vigente e seu respectivo espectro de esquerda/desenvolvimentista.

Essa espécie de rebelião, não pode ser resumida a um teatro de manipulação, como boa parte da esquerda acredita. Essa rebelião, embora sustentada imaginariamente, possui bases materiais específicas, assim como detém certa autonomia às estratégias das classes de fato dominantes (cujo alguns representantes e líderes assistem assustados tais eventos atrás das grades – o grande troféu da rebelião: romper a impunidade da elite brasileira).

Façamos uma esquematização dessa rebelião:

1- os alvos: a ralé que vive de assistencialismo e seus supostos representantes políticos; os intelectuais que com um discurso hermético dissimulam um petismo enrustido; os movimentos sociais “vermelhos” que unem esses dois lados podres da sociedade; os políticos-empresários corruptos, último elo da cadeia alimentar, que são culpados em última instância por toda a crise – como se os 4% do PIB perdidos tivessem sido gastos em triplex e pedalinhos. Esses alvos, volta e meia, se condensam em arcaicos Judas, malhados ritualisticamente, como um passatempo: Lula ou Dilma infláveis, por exemplo, cuja punição moral-penal lavaria a alma do país e iniciaria uma nova era.

2- os aliados-representantes: o aparato jurídico-policial-midiático, únicos elementos “despolitizados” do cenário, capazes de por fim a esse horror sem fim sob o manto da técnica e legalidade, além de serem objetos reais de desejo, identificação e proximidade da classe média. O 13 de março deixou isso claro como água: o herói se tornou um juiz de primeira instância e outros servidores públicos justiceiros sem partido (como os policiais presentes, aplaudidos e companheiros de selfies)- e todo o espetáculo a passar no fiel espelho televisivo.

3- os métodos: coreografias, com suas camisas de marca e tênis de corrida; buzinaços, com sua dívida sobre quatro rodas; panelaços, em seus condomínios vigiados 24h; memes em suas timelines; manifestações, de indivíduos e não grupos; decisões judiciais que mais parecem colunas de revistas de grande circulação em busca de audiência e aceitação da opinião pública. Aqui temos uma presença constante de índices de distinção em relação às classes populares, como as manifestações ordeiras e o uso do seu arsenal de consumo como instrumento político, e de outro lado o uso da sua violência (ora anônima, ora messiânica) apenas sob o manto da “legalidade” e através de agentes investidos em cargos públicos (ou publicitários!).

4- o projeto: o maior dos enigmas. No mínimo a volta à normalidade, quer seja, ao cotidiano, às prestações, aos cursinhos – as viagens nas férias. Custe o que custar, nem que seja repetir o remédio que fez adoecer o doente: “austeridade neles!”. Tudo, menos o agora sem futuro.

Claro que esse tipo ideal tosco não comporta toda a complexidade dessa catarse: temos a velha guarda que aspira por um repeteco da ditadura militar. Pequenos grupos que agora se especializaram em depredar centrais sindicais e partidárias e agredir transeuntes avermelhados. Ou mesmo os que aguardam um Bonaparte (Bolsonaros ou outro pária do mainstream politicamente correto) que aparentemente diminuirá sua despossessão e sentimento de desorganização moral. Da mesma forma, esconde elementos difusos de revolta das classes populares no meio do mar verde-amarelo.

De todo o jeito é possível tirar uma lição de fundo: nesses 15 minutos de fama da classe média, onde ela sente o poder de certo protagonismo, sua seletividade “irracional” com o petismo, na verdade, é o que há de mais “racional” em sua revolta: o petismo simboliza, ao mesmo tempo, a elite impune no topo e um complemento profano, a ralé-militante que o defende. E mais importante, o curto-circuito disso tudo: a figura de operários e militantes que chegaram ao topo sem “mérito”. Toda a audácia será castigada, ninguém é um super-homem!

O PT combatido é em parte real e em parte virtual. A virtualidade é a simbologia de esquerda, de organização popular. O real é essa máquina que hoje governa o país com alianças das mais escusas e toca as políticas de sempre que deterioram a vida da maioria da população. Os governistas evocam essa virtualidade para ganharem aliados na esquerda – mas “esquecem” que eles foram os primeiros a tornar essa simbologia uma mera virtualidade.

A rebelião conservadora da classe média é um dos elementos da crise brasileira.  Assim como a resposta governista que começa a se ensaiar. Ambos possuem suas configurações ideológicas, seus não-ditos, seus desconhecimentos. Ambos estão nas ruas, mas a eles pertencem as ruas? Para quebrar o eixo dessa balança é preciso se perguntar onde está o resto de 2013 e quando este fará de novo sua rebelião. Talvez ela já tenha começado e novamente só notaremos depois de anos: nas escolas de Goiás e São Paulo, na resistência no campo e na periferia, e outros eventos não luminosos, mas que trazem o germe da única luz que teremos pela frente.

*Alexandre Pimenta é sindicalista e mestre em sociologia.

Protestos_de_15_de_março_de_2015_em_Brasília

Quem herdará o golpe?

Por Alery Correa* – em colaboração especial para o Brasil em 5 (participe também enviando seus textos aqui)

aeciopaulista

Quando da criação da UDN (União Democrática Nacional) em 1945, na esteira da conjuntura do fim do Estado Novo, Carlos Lacerda não podia imaginar que os desdobramentos de sua cruzada política moralista culminariam no Golpe de 64. Sua estratégia política passava pelo enfraquecimento do Governo Vargas, utilizando-se de ataques midiáticos, (sobretudo após o rompimento da censura do DIP, na ocasião da célebre entrevista dada ao ex-aliado do governo José Américo em 1945, ao Correio da Manhã), além do cultivo de uma extensa rede de relações pessoais, que incluíam parte das oligarquias derrotadas na revolução de 30, antigos aliados varguistas, diversas personalidades de orientação liberal, além, é claro, dos militares, sempre muito sensíveis aos argumentos políticos conservadores perpetrados por Lacerda.

Todos esses grupos reuniram-se em torno da recém-nascida UDN, que tinha como características centrais de sua cultura política:

  1. O elitismo: o argumento era quase que de predestinação das elites, afinal quem melhor do que esse grupo para conduzir o país?
  2. O moralismo: a UDN vista como organização pura, transparente, livre de toda mácula política e com qualidades morais inspiradas no mais alto padrão de ética e decoro;
  3. O antipopulismo: UDN como responsável por incutir a moralização na vida política brasileira;
  4. O autoritarismo: a UDN faria qualquer coisa para atingir seus objetivos políticos, mesmo que isso significasse a prática do golpismo;
  5. O Golpismo: combate incansável ao comunismo, com o pretexto de defesa da ordem e da democraci

Vinte anos depois, Lacerda perderia o controle da situação. Gestou e pariu o Golpe, mas não o vestiu. Os militares tomaram o poder e frustaram suas expectativas de que as eleições fossem rapidamente convocadas (com a cassação de Juscelino Kubitschek, Lacerda despontava como alternativa real à presidência), destruindo assim seu sonho de chegar ao poder. Este fato marcou o rompimento definitivo de Lacerda com os portadores do “mito da moderação”.

A roda da história avança e mais cinquenta anos se passam. É 2016. O PSDB, um dos principais herdeiros da cultura política udenista, convoca manifestações contra o governo PT, insuflando incansavelmente as massas ao golpismo, com o auxílio do complexo midiático Globo-Abril. Esses grupos não confiam mais no PT como sendo o melhor ator para cumprir o script entreguista, já que pretendem passar o pré-sal para as mãos de empresas estrangeiras, e, é claro, há tempos anseiam pela privatização da Petrobrás.

Entretanto, no protesto de ontem, em SP, um fato curioso chamou atenção de todos e repercutiu de forma bastante troçosa na internet: Aécio Neves e Geraldo Alckmin foram duramente hostilizados pelos presentes. Constrangidos, encerraram sua participação no ato em cerca de meia hora. No mesmo dia, na manifestação de Brasília, um carro de som reuniu o que há de mais retrógrado na política brasileira. Adversários declarados do Estado laico, famosos também por seus ataques gratuitos aos direitos das minorias: o pastor Silas Malafaia, e os deputados federais Marco Feliciano e Jair Bolsonaro. Estes foram simplesmente ovacionados, tratados como semideuses.

Terá sido este um dos primeiros sinais de que existe algum tipo movimento inesperado acontecendo nos subterrâneos do golpe? Pois assim como Carlos Lacerda, que ajudou a construir o cenário perfeito para o golpe de 64, mas não o herdou, Aécio Neves e seu PSDB parecem estar fadados a repetir a história. Se forem minimamente perspicazes, devem agora estar sobressaltados, apreensivos, já que não possuem meios de impedir o crescimento do número de evangélicos no Brasil (sobretudo a vertente neopentecostal) e a consequente disparada da popularidade e influência das lideranças citadas no âmbito político-social. Assim, a igreja evangélica desponta no cenário político brasileiro, com projeto de poder personalizado.

Quem herdará o golpe? É difícil dizer. Por enquanto, fico com a enigmática reflexão de Marx acerca do movimento pendular dos acontecimentos: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.”

Observemos com atenção.

*Alery Correa é professora de História.

Conciliação de classes não existe, só o PT acreditou

Por Roberto Santana Santos

À luz da possível prisão do ex-presidente Lula e do também possível impeachment de Dilma lembramos de algumas análises de que os governos petistas foram caracterizados como “governos de conciliação de classes”. É inegável que Lula e Dilma, mais o primeiro do que a segunda, atenderam interesses tanto da burguesia quanto algumas pautas mínimas da classe trabalhadora (salário-mínimo acima da inflação, bolsa-família, cotas nas universidades, etc).

Mas o que aconteceu? Há seis anos atrás Lula era “o cara”, tendo seu governo avaliado positivamente por 90% da população, segundo os malfadados institutos de pesquisa. Hoje é escorraçado nas mesas de bar como “o chefe da quadrilha”. Como a percepção do brasileiro mudou tão rápido sobre o ex-presidente?

O problema é que na política não se serve a dois senhores. O PT, que ainda se reivindica de esquerda e é assim identificado pela direita clássica, está há mais de uma década servindo ao capital. Recebe, como todos os partidos da direita, vultuosas doações de empreiteiras, agronegócio e mineradoras. Nunca tocou no monopólio midiático. Mesmo assim, continua não fazendo parte do clube.

Boa parte da burguesia brasileira e seus sócios internacionais fizeram uma opção em 2002 ao apoiar um PT já manso para o Planalto. FHC e o PSDB levaram o país a bancarrota, com o maior número de desempregados no mundo e a pobreza assolando mais da metade dos brasileiros. A Argentina quebrada por seguir as regras do receituário ideal do neoliberalismo. Na Venezuela, o golpe de estado fracassado contra Hugo Chávez reforçou sua liderança e radicalizou a Revolução Bolivariana, declarando-se, a partir de então, socialista.

A crise do neoliberalismo no começo do século fez com que a burguesia entrasse numa tímida defensiva. Percebeu cuidadosamente que havia espaço de diálogo com governos moderados, como os do PT. Só os inocentes acreditam em conciliação de classes. Políticas focalizadas de redução da miséria, pobres nas universidades, aumento do consumo, tudo isso é muito para boa parte do povo brasileiro que nunca teve direito a nada. Mas para o grande capital, é troco.

A partir do momento que os ricos sentem não mais precisar dessa aliança, o projeto do “país de todos” é jogado às favas. Lula e Dilma são fuzilados, com ou sem provas, pelos mesmos que antes os bajulavam. A política econômica da miséria, o controle do trabalhador pela precariedade e a alienação midiática voltam com força total. Quanto mais o PT “cede”, mais os ricos avançam com suas pautas contra o povo. Do que valeu alianças e negociações? Está claro quem deu para trás na tal “conciliação”.

A Casa Grande não aceita novos sócios. Enganou-se o PT ao pensar que cedendo aqui e acolá teria alguma paz ou estabilidade. A ideia de que “luta de classes não existe” é discurso para alimentar a classe média proto-fascista. Pura propaganda. A burguesia sabe muito bem o que é luta de classes e joga com maestria.

Lula e o PT: vítimas ou algozes?

Por João Telésforo

Helipóptero, trensalão tucano e outros tantos casos evidenciam filtros de seletividade política do sistema penal, extremamente leniente (para não dizer conivente) com PSDB, Aécio, Alckmin e companhia. Por que com o PT o tratamento não é exatamente assim? Por ter incomodado um pouco os donos do poder, mesmo que sem mexer no grosso de seu estoque de riqueza e estruturas de dominação? Pelo fato de o PT ainda representar em parte, devido às suas origens e apesar de tudo, uma ideia de esquerda e de luta popular que se busca destruir? Talvez por um somatório dos dois fatores. A pergunta que vejo como fundamental neste cenário, porém, é outra.

Lula e o PT lambuzaram-se em suas alianças com o poder econômico, mas não é o populismo penal que trará soluções para o problema da corrupção e da captura do Estado por grandes grupos empresariais. Não podemos aceitar o abuso evidente e a espetacularização da operação de hoje, de condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Seria um erro grotesco e catastrófico supor que o atropelamento de direitos e garantias fundamentais e a hipertrofia do Estado penal-policial possam nos conduzir à construção de um país mais democrático. Porém, igualmente impotente seria tomar esse caso (e o contexto que o envolve) como isolado, como se o PT fosse a principal vítima desse sistema, e não tivesse qualquer responsabilidade por sua manutenção e recrudescimento.
.
Eis a pergunta, então: o que Lula, Dilma e o PT fizeram ou mesmo tentaram fazer, nesses anos todos, para frear a hipertrofia neoliberal do Estado policial e democratizar a justiça? O brutal ritmo de crescimento da população carcerária dá uma ideia da opção petista pelo caminho de endurecimento do Estado penal-policial, e não pela ampliação de garantias cidadãs, democráticas, muito menos pelo controle popular do sistema de justiça e reversão da lógica punitivista.
 .
Essa opção radicalizou-se no cenário de acirramento das lutas de classes cristalizado em Junho-2013: o governo petista não apenas deu as costas à demanda de desmilitarização das polícias, que as ruas apresentavam com vigor, como buscou acordos com o PSDB, o PMDB e a grande mídia para ampliar a criminalização de manifestações e lutadores/as sociais. Aqui no DF, sentimos isso na pele durante o governo Agnelo, que chegou ao cúmulo de levar adiante processo de criminalização de uma militante do MTST por “dano contra o patrimônio”, por supostamente ter queimado pneus para paralisar uma via (a alegação era de dano ao asfalto!), em uma manifestação cidadã totalmente pacífica (e sem qualquer dano ao patrimônio), na véspera da abertura da Copa das Confederações. No Rio, em governo que o PT não apenas apoiava, mas compunha, as violações a todo tipo de direitos e à democracia foram múltiplas. E a ofensiva segue, com a aprovação da Lei supostamente destinada a combater o terrorismo, enviada pela Presidenta ao Congresso (relembrando: atos terroristas como homicídio, sequestro e outros, já são criminalizados pela lei brasileira; não há histórico de terrorismo nas últimas décadas por aqui, a não ser o do Estado; a Lei, com seus comandos abertos, traz riscos evidentes de ser utilizada para criminalizar lutas democráticas).
 .
Os grandes grupos midiáticos funcionam também como parte desse aparato repressor: promovem todos os dias a espetacularização do arbítrio e da violência policial, em sua rotina de disciplinamento e criminalização de comunidades da periferia, de “favelados”, da juventude negra. Mais um enfrentamento que Lula, Dilma e o PT não fizeram: ao oligopólio da mídia, que contraria dispositivos esquecidos da Constituição de 1988, proibindo a propriedade cruzada de meios e o coronelismo eletrônico.
 .
O PT paga o preço pela falta de projeto e de enfrentamento em torno dele, pela opção política pela conciliação conservadora com as estruturas de poder. Mas o problema mais grave  é que as maiorias sociais pagam um preço muito maior, diante da rotina de violência, segregação, desigualdade, negação de direitos. Se o governo Dilma não apresenta qualquer saída para essa crise estrutural, retomar os anos Lula tampouco seria solução. O PT já escancarou os limites de sua virtude política mudancista, já aceitou até mesmo, como ficou mais nítido depois de Junho, atuar como algoz das lutas populares, quando necessário para a manutenção da ordem da qual é um dos pilares de sustentação (ainda que sua posição nessa ordem, mesmo após quatro vitórias presidenciais, não seja tão cômoda quanto a das velhas oligarquias). Se não nos cabe, portanto, festejar abusos contra Lula e o PT – muito pelo contrário, é preciso denunciá-los -, não podemos novamente referendá-los como alternativa de enfrentamento à ordem que resolveram compor organicamente.
 .
Se a experiência petista de governo nos ensina algo nesse aspecto, inclusive em seus tons dramáticos, é que não se pode construir um projeto popular de país sem enfrentar os aparatos autoritários, classistas, racistas e patriarcais do sistema penal-policial. As alternativas “amarelas” que imaginam ser possível, mais uma vez, apenas utilizar esse aparato a “nosso favor” (de quem?), estão condenadas a fracassar novamente nesse intento. A reprodução obsessiva da lógica do inimigo, o fetiche da cadeia como solução, mais cedo ou mais tarde apareceria para cobrar a conta. Para construir um Brasil de suas gentes, é necessário apostar em outra qualidade de poder, inclusive no que diz respeito ao sistema de justiça e à polícia, e não apenas investir na (aparente) tomada dos velhos aparatos que aí estão.
Lula PMDB RJ

A Nova República acabou na Paulista

Por Roberto Santana Santos*

Nos últimos tempos, muitos intelectuais vêm apontando o esgotamento da Nova República, atual período da história brasileira que começou em 1985, com o fim da Ditadura. Essa análise não significa bater o martelo e decretar o fim de um período histórico, mas sim, a capacidade de refletir que chegamos ao limite do modelo de “conciliação” de classes da Constituição de 1988.

As três principais forças partidárias (PT, PSDB e PMDB) já passaram pela presidência da República. Nenhuma delas foi capaz de apresentar um projeto de nação que resolvesse os problemas estruturais do país. Nenhuma delas, e esperava-se isso do petismo que se reivindica de esquerda, promoveu um aprofundamento democrático, uma mobilização de massas, ou seja, uma ação para além do pacto. Todos estão satisfeitos em administrar a crise do capitalismo e sustentar o acordão político de 1988 que para a maioria do povo brasileiro nunca saiu do papel.

O PT se tornou o fiador da conciliação de classes, ao desarmar todo um dispositivo de mobilização da classe trabalhadora brasileira a partir de 2003. Movimentos, centrais sindicais e outras organizações, outrora aguerridas, passaram a simplesmente serem pilares de sustentação de um governo que não atende nenhuma de suas reivindicações históricas. Governa de mãos dadas com o rentismo e com os conglomerados brasileiros e estrangeiros (bancos, empreiteiras e agronegócio).

A Nova República chega ao esgotamento porque não há nenhuma novidade mais a ser colocada na mesa pelas forças institucionais. A “solução” para a crise econômica para o petismo é o ajuste fiscal neoliberal que no passado tanto combateu. A solução para a oposição de direita é o mesmo ajuste ao quadrado. É a manutenção da dependência e do atraso para nosso povo. A política resume-se ao cidadão escolher entre esses dois cenários em pleitos eleitorais comprados pelas grandes empresas que financiam ambos os lados.

As cenas do protesto do dia 12 de janeiro na Paulista são o retrato da falência de um regime político. Temos que ser duros com nós mesmos e parar com esse sonho midiático de “festa da democracia”: é normal no Brasil que as pessoas sejam impedidas de protestar. É normal no Brasil que as pessoas sejam cercadas pela polícia e surradas porque desejavam expressar o seu descontentamento com o preço exorbitante da passagem. É normal que jovens negros sejam fuzilados pela polícia e é normal que crianças indígenas sejam degoladas.

Indo mais profundo, é normal que Alckimin (PSDB) mande o choque impedir uma manifestação e que Haddad (PT) nada comente. É normal que ambos aumentem o preço das tarifas juntos, como é normal que tanto Aécio (PSDB) quanto Dilma (PT) tenham tido suas campanhas financiadas pelas mineradoras, entre elas a Vale, responsável pelo desastre ambiental em Mariana/MG.

Ao largo disso, novos atores vão surgindo e se mobilizando à sua maneira. Ainda procuram sua melhor forma de organização, mas já começam a descobrir que essa pretensa “normalidade” dos absurdos diários no Brasil são as engrenagens emperradas da Nova República. Estamos neste mal-estar social porque sabemos, mesmo que inconscientemente, que nada de novo virá daqueles que hoje disputam o poder. A Nova República não foi derrubada, ou revolucionada. Ela morreu de velhice no asfalto da Paulista. O parto do novo é difícil e leva algum tempo…

mordeassopra
Fonte: https://goo.gl/5J6Qzb

*Roberto Santana Santos é professor de história e doutorando em políticas públicas.

“Pedalada fiscal” e hipocrisia

Por João Telésforo

Alguém lembra o primeiro dos cinco “pactos” proposto pela Presidenta Dilma Rousseff como resposta aos protestos de Junho de 2013? “Responsabilidade fiscal“, ainda que nas ruas ninguém estivesse falando disso, e sim de transporte, educação, saúde, moradia… Por que esse “pacto”, então? Em um momento de instabilidade política, Dilma mandou uma mensagem codificada aos banqueiros, agarrando-se novamente a eles e seus tentáculos no Congresso e na mídia: a grossa fatia do orçamento público repassada a vocês está garantida, fiquem tranquilos; não mexeremos nessa caixa preta de corrupção e produção de desigualdades – o sistema da dívida pública – para buscar os recursos necessários para atender aos clamores das manifestações por mais e melhores serviços públicos.

O PT agora colhe o que plantou: é justamente a “Lei de Responsabilidade Fiscal” a arma manejada como instrumento para tentar justificar o impeachment. Logo voltarei a isso. Antes, cabe afirmar: defenestrar a Presidenta da República por levar adiante uma prática de gestão contábil e financeira que vem desde os governos de FHC seria muito mais do que “forçar a barra”; seria, pura e simplesmente, golpe. E não apenas porque as contas são do mandato passado, mas também porque, como aduzem os juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello (respectivamente, professores eméritos da USP e da PUC-SP), eventual reprovação de contas de um governo pelo Congresso Nacional não implica por si só que a chefe de governo tenha cometido crime de responsabilidade – tanto é assim, que a Constituição não requer para a reprovação das contas o quórum especial exigido até mesmo para o simples recebimento de acusação de crime de responsabilidade. Prevalece, entre a fauna tucana, a postura de perseguir Dilma por aquilo que fizeram no governo. Sem falar em sua omissão ativa diante de Eduardo Cunha e outros picaretas do PMDB.

Mas o PSDB e seus parceiros não detêm o monopólio da hipocrisia na política nacional. O discurso petista de que as “pedaladas fiscais” serviram para financiar políticas sociais não parece se sustentar: segundo a colunista Miriam Leitão, “a maior parte das pedaladas fiscais não foi feita para beneficiar os pobres, mas sim os muito ricos”, por meio de subsídios do BNDES a grandes empresas e empréstimos do Banco do Brasil ao agronegócio.

Miriam Leitão, jornalista econômica de confiança dos bancos, aproveita para vender a ideia de que a “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF) seria instrumento para limitar a gastança de governos com transferência de recursos aos ricos. O detalhe que ela “esquece” de informar é que a LRF não limita os gastos do governo com juros e serviços da dívida pública. A Lei existe justamente para garantir que a máxima prioridade do governo federal será com seus compromissos com o mercado financeiro, o único gasto para o qual não há qualquer limite legal (contrariamente aos investimentos em serviços públicos, pagamento de trabalhadores/as, etc), fazendo o Brasil reinar, anos a fio, como o país que mais gasta com juros no mundo.

Isso é “responsabilidade fiscal”? Limitar os gastos do Estado com os pobres e os/as trabalhadores/as, apenas para garantir a transferência direta e ilimitada de recursos públicos para os cofres dos grandes agiotas do mercado financeiro? Em 2005, César Benjamin já advertia para a força prestidigitadora de rótulos como o dessa lei – e também para a irresponsável adesão do lulismo ao discurso econômico hegemônico dos países centrais e das classes dominantes. Em Junho de 2013, quando teve grande oportunidade (a última, talvez) de apresentar ao país um novo discurso para impulsionar outro projeto de país, o PT preferiu, mais uma vez, reiterar seu compromisso com o andar de cima. Terminou – não por falta de aviso – cavando sua própria cova, ao menos como alternativa de mudança profunda do Brasil.

PT PSDB

As cinco táticas da direita brasileira

Por Pedro Otoni

Parto hoje das seguintes bases para analisar a conjuntura:

  • O Governo Dilma não possui bases (inclusive financeiras) para manter o mesmo arranjo político dos Governos Lula, o que a colocou em uma posição desfavorável junto a “base aliada”.
  • O Governo Dilma não está disposto a se comprometer com uma mudança de rumo no país, saída necessária diante da crise internacional e da crise política interna.
  • O PT e seu Governo não reúne capacidades para resistir e defender o país contra as ofensivas reacionárias.

Diante disso, surgem duas perguntas necessárias. Por que a direita ainda não tomou de assalto o governo? Quem poderá enfrentar a direita?

Como proposta de resposta para primeira questão, indico observar melhor a direita. Ela, até o momento, não tem unidade suficiente para mobilizar a força que possui no sentido de constituir uma alternativa de governo. A disputa entre interesses de seus líderes impede que uma proposta tenha peso suficiente para se impor como via tangível, capaz de dar o golpe de morte no cambaleante governo petista. É possível identificar pelo menos cinco táticas em curso, em tensão constante e correlação de forças que variam a cada semana.

Aécio1°) A cassação da candidatura da Presidenta – Proposta defendida por Aécio Neves (PSDB) que tem como propósito chamar uma nova eleição presidencial. Assim, segundo o tucano, seria possível ganhar uma chance na disputa presidencial. Ele sabe que possivelmente não será novamente candidato a presidente.

.

.

.

serra

2°) Impeachment de Dilma – Nesta proposta, defendida por Serra (PSDB), Dilma seria removida do cargo, Temer assume e ele comporia o governo como ministro forte. Isso criaria um cenário parecido com o 1992-93, quando Collor cai, Itamar Franco assume e FHC torna-se o “super-ministro” do Plano Real, que o faria ganhar as eleições em 1994.

Cunha3°) Golpe Constitucional – É a proposta do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como forma de mudar completamente as regras do jogo entre PSDB X PT, o colocando como ator principal da direita brasileira, apoiado pelo crescente setor reacionário do campo evangélico. Tal manobra poderia ser encaminhada com a aprovação do parlamentarismo, tendo ele como Primeiro-Ministro, esvaziando o poder presidencial, aproveitando a fragilidade da bancada governista na Câmara.

Moro4°) Todo poder ao Judiciário – Proposta defendida por Sérgio Moro e setores do Ministério Público e da magistratura. Diferente das demais táticas, ainda não tem uma proposta de nome que poderia assumir a cadeira no executivo. Trata-se do fundamentalismo jurídico, uma corrente ideológica que propõe o fim da política e dos partidos. São os fariseus de nosso tempo, por julgarem os únicos “puros” e aptos para conduzir a vida pública, por terem a “verdadeira” leitura das leis e o caminho para salvar o país da corrupção, quando não passam de gananciosos que querem elevar seus privilégios “ao infinito”!.

5°) Desgaste paulatino até 2018 – Proposta defendida pelo GovernadAlckminor de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sua tática consiste em sangrar o PT, desmoralizá-lo com o intuito de ser o cabeça de chapa da direita nas próximas eleições. Assim ele poderia continuar com seu mandato estadual, se colocando como um ponderado que defende a estabilidade frente as demais propostas.

As cinco táticas estão operando e se recompondo em ideias novas a todo momento, como, por exemplo, a proposta de forçar a presidente à renúncia. Porém, as propostas ainda não chegaram em um termo capaz de contemplar a maioria de seus defensores, o que não significa que não irá acontecer. Cabe o alerta.

Quanto à tentativa de resposta da segunda questão, isso fica para um próximo texto.

Quais as diferenças entre o Brasil e a Grécia?

Por Helmut Weiss – em colaboração especial para o Brasil em 5
(participe também enviando seus textos aqui)

Não, não é que um país seja grande e o outro pequeno, com menos habitantes do que São Paulo. Nem que um tenha um governo eleito para construir socialismo (ou qualquer outra opção não capitalista, deixamos isto para lá) e o outro não. Em ambos os casos, eu acredito (ao contrário de muitos de meus companheiros da esquerda) que nem o PT em 2002 nem Syriza em 2015 foram eleitos para mudar a estrutura da sociedade. Foram eleitos, porque nos dois casos a maioria dos eleitores não queria mais um capitalismo bravo, arrasador, desumano (E não quero discutir a questão se é possível ter um capitalismo humano).

Um dos dois países aumentou a dívida com os Jogos Olímpicos de 2004 o outro com a Copa 2014 (e, como alemão, desde aquele dia, não falo mais sobre a copa com brasileiros, sou bem educado) – as construtoras dos dois países se deram bem.

Então? A Grécia não quer (nem pode) mais pagar as dívidas, o povo decidiu que os bancos alemães, franceses e holandeses receberam o bastante, chega – enquanto o Brasil continuou pagando, o que se sente muito mais agora, com a conjuntura para baixo.

Até agora o governo grego não chegou a fazer mais do que cumprir algumas promessas iniciais. Mas, por exemplo, não só deu uns passos (mais exemplares, demonstrativos, do que em massa) na área social; mudou a política de migração (sendo um dos países mais importantes da “entrada” – proibida – na Europa), uma exigência básica de democracia e humanismo. Enquanto no Brasil, não só ninguém tocou na existência da PM, como deixaram sem moléstia os militares golpistas e seus aliados. Terceiro: em lugar de uma reforma agrária no Brasil que seria brincadeira, se não fosse tão grave, o governo grego começou um programa de sustentar a agricultura familiar, sendo um dos poucos países na Europa onde esta ainda é importante ao nível nacional.

No Brasil, uma política socialdemocrata tradicional (não os inúteis socialdemocratas neoliberais do tipo Schröder e Blair) fez o que fizeram – por exemplo – na Alemanha (e em outros países europeus) quando tinha o espaço econômico: passaram uma parte – migalhas – dos lucros para o povo. E já que os desejos do povo são humildes – não se trata de banheira de ouro como alguns querem – isto costuma funcionar. Até a crise, esta opção na Grécia não existia, nem existe.

Então o governo chama às urnas: o povo para decidir. Uma escolha livre? Nem tanto. A inspeção nacional do trabalho da Grécia relatou que, nos ultimos dias de junho, recebeu centenas de queixas de trabalhadores os quais foram pressionados pelas empresas a participar nas manifestações do “Sim para a Europa” (siginifica “Sim para a UE e os seus bancos”). É uma luta também, como tudo que acontece na sociedade. Que o governo poderia até perder, sem eu saber o que farão depois. Mais importante ainda: o ódio e a paixão com a qual  a Europa do capital luta contra uma medida simples e democrática. Será que tem medo de alguma coisa? Na Alemanha, todos canais de TV, todos os jornais etc. põem nesses dias como questão principal: se os gregos saírem do Euro e não pagarem, quanto é que isto custará os alemães? (Vejam que tem Veja e TV Globo também, só os nomes são outros).

As iniciativas de apoio ao movimento grego contra a austeridade são muitas e mobilizam dezenas de milhares de pessoas na Europa.  Este governo é só a expressão eleitoral deste movimento. O ódio da burguesia quer destruir não em primeiro lugar este governo, e sim este movimento, também para dar uma lição aos outros. Uma situação que o Brasil nunca viveu (fora 64) e onde o PT e sua família nunca conseguiria tal mobilização – não mais, como está se vendo estes dias.

Eu, que tive a oportunidade de estar presente na campanha eleitoral do Lula em 1989, senti que era um movimento. Oito anos depois, nada restou deste sentimento. Estive presente na campanha eleitoral do Syriza em janeiro de 2015 – é um movimento. Não sei se vai ficar, nem se as diferenças mencionadas continuarão a existir, só sei que agora, sendo brasileiro ou alemão ou sócio de qualquer outro clube estranho, agora é a hora de dizer “Somos todos gregos”.

Dortmund, 1º de Julho de 2015

Pacote de privatizações do PT vai gerar mais dependência e desigualdade

Por Luciana Genro

Na semana passada, o governo federal do PT anunciou o novo pacote de “investimentos” em infraestrutura, PIL2, deixando cada vez mais claro a captura do partido e de seus aliados à receita econômica da direita e aos interesses do empresariado. O que o PT chama de “investimentos” são, na verdade, privatizadores, que o partido insiste em chamar de “concessões”.

A presidente Dilma Rousseff parte da hipótese de que é necessário assumir os riscos (por meio do financiamento público) das desventuras do capital privado. Nas palavras do todo-poderoso ministro da Fazenda, Joaquim Levy: “A nossa estratégia é muito clara, com uma carteira específica para cada setor. Estamos desenvolvendo mecanismos claros de risco para o investidor. Boa parte da redução passa pela redução do risco regulatório. Vamos continuar trabalhando para que o risco total do projeto se reduza. É fundamental que tenhamos mais estabilidade macroeconômica e microeconômica para que se permita que os investidores se sintam seguros”.

Percebe-se sem dificuldades qual a prioridade do PT ao desenvolver este plano: promover um crescimento baseado na “segurança” dos investidores privados para, num futuro longínquo, buscar ter políticas de redução da desigualdade social. Dos 198,4 bilhões previstos em investimentos, 69,2 bilhões de reais devem ser realizados entre 2015 e 2018 e os outros 129,2 bilhões a partir de 2019. Com sorte, feliz 2020!

O pacote que pretende salvar a economia nada mais é do que a produção de mais desigualdade e dependência, pois não ataca as verdadeiras raízes da crise. O governo prefere assegurar ao capital privado um crescimento baseado na redução do “risco regulatório”, ao invés de enfrentar o sistema da dívida pública – que consome a maior parte do orçamento da União e é um mecanismo estruturante de desigualdade social.

Rebatendo as críticas de que o governo ajusta apenas os salários e os direitos dos de baixo, enriquecendo os de cima, a resposta de Nelson Barbosa (ministro do Planejamento do governo Dilma) foi: “É o momento de construirmos as bases para o novo momento com ampliação dos ganhos sociais e para o ganho na produtividade. Com isso, poderemos crescer mais e aumentar a distribuição de renda”.

Qualquer semelhança com a famosa frase de Delfim Neto “crescer o bolo para depois dividir”, não é mera coincidência. A tese do crescimento como redutor da desigualdade já foi mil vezes derrubada, mas o governo seguirá insistindo em enxugar o gelo. “Não faltará dinheiro” para este pacote, faltará para a saúde, educação… e todas aquelas coisas que eles só lembram em época de eleição.

Da mesma forma que o ajuste fiscal não pode ser feito nas costas dos que têm menos, a indução do desenvolvimento do país não se dará a partir da entrega do patrimônio nacional à iniciativa privada. É preciso taxar as grandes fortunas – medida prevista na Constituição –, auditar a dívida pública, reajustar a tabela do Imposto de Renda e aliviar a tributação sobre salários e sobre o consumo.

A população está percebendo o colapso do PT, pois está sentindo na pele os efeitos nefastos das medidas do governo. Não é à toa que o PSOL foi o segundo partido que mais cresceu em número de filiados no último ano. Seguiremos nas ruas e nas greves demonstrando que a saída para a crise é pela esquerda!

A Reforma Política e a Esperança no STF

Por Arland de Bruchard Costa* – em colaboração especial para o Brasil em 5
(participe também enviando seus textos aqui)

Em uma conjuntura em que o sistema político brasileiro está extremamente desgastado e é alvo de massivas manifestações, o Congresso Nacional tenta dar respostas à sociedade que reduzam a pressão por algo que pudesse realmente significar uma reforma política.

Surgiu como ponto fundamental e de maior urgência a discussão do financiamento empresarial das campanhas eleitorais no Brasil, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade entregue pela OAB ao STF que proibiria este tipo de arrecadação. Percebendo que seria aprovada, o relator Gilmar Mendes pediu vistas e o processo não voltou à pauta. A principal intenção do Congresso neste ponto era votar uma Emenda que tornasse constitucional o financiamento empresarial das eleições e invalidasse, portanto, uma possível decisão contrária do STF.

Para o PT esta pauta era particularmente cara. Após ser pivô de 2 imensos casos de corrupção em 10 anos, o partido decidiu não receber mais dinheiro de empresas, embora ainda permita que seus candidatos o façam. O fim do financiamento empresarial era a principal alteração que o PT buscava na Reforma Política para apresentar-se como um partido limpo e que quer mudar a política no país.

Na terça-feira, 26 de maio, esta proposta foi recusada pela Câmara (fez 264 dos 308 votos que precisava). No dia seguinte, Cunha, insatisfeito com o resultado, fez uma pequena alteração e recolocou a matéria em votação. Em apenas 24 horas, novos acordos foram costurados e 330 deputados foram favoráveis à Emenda Constitucional , restando apenas 141 contrários. Foi a lavada que todos esperavam na véspera.

Petistas saíram da sessão reclamando que Cunha não cumpriu o acordo estabelecido e denunciando o financiamento empresarial como instrumento de corrupção. Os mesmos que na terça comemoravam uma vitória inexplicável, na quarta voltaram a chamar Cunha de golpista que luta contra os grandes avanços que o PT propõe.

Quem vê os discursos petistas pode até pensar que o Governo estava à beira de chamar um plebiscito para ouvir a população para transformar a política no Brasil e foi atropelado por um trator que chegou à Presidência da Câmara.

Nada é mais falso. O PT está reclamando porque queria que o STF tomasse a principal decisão política desta tímida Reforma Eleitoral. O STF! Aquele que, há menos de 10 anos, o PT acusava de fazer um julgamento político do Mensalão enquanto acobertava a corrupção tucana! O PT, sempre crítico à judicialização da política, tentou evitar que o Congresso votasse a mudança para que parte da Reforma Política fosse decidida pelo STF, esta instância que de repente parece tão democrática e progressista.

Petistas, peemedebistas e tucanos se digladiam por questões pontuais, mas suas políticas coincidem no fundamental: contando votos no Congresso ou apostando na coerência da Suprema Corte, o importante é manter a população fora da decisão e apresentar alguma proposta logo. Este fingimento de Reforma que está ocorrendo em Brasília, marcado mais uma vez pela mesquinharia parlamentar, mostrará em breve a quem serve e só dará mais força ao recado que já está vindo das ruas.

*Arland de Bruchard Costa é economista formado pela UFSC e estuda o mundo do trabalho no Brasil.

PS da editoria do Brasil em 5: depois do envio do texto pelo Arland, a imprensa noticiou que o PT já considera voltar atrás na decisão de não aceitar “doações” (ou investimentos) de empresas… Ver aqui.