Cunha não calará o PSOL

Por Luciana Genro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um verdadeiro gângster na política. Ele age de forma a preservar seus interesses corruptos e a ampliar seu feudo de influências de forma permanente. Não é à toa que Cunha viu no PSOL um inimigo a ser combatido, pois nós representamos tudo o que ele combate – e a recíproca é verdadeira, com muito orgulho.

Na noite do dia 14 de julho, de forma sorrateira, Cunha colocou em votação do PL 5735/2013, que foi apreciado em menos de 20 minutos e acabou sendo aprovado, com 246 votos favoráveis e 200 votos contrários. Esse projeto está claramente endereçado ao PSOL, pois proíbe que candidatos de partidos com menos de 9 deputados federais participem de debates eleitorais nas emissoras de televisão e de rádio.

O texto é tão perverso que piora o que já é ruim. Atualmente, as emissoras só são obrigadas a convidar para os debates os candidatos de partidos que tenham pelo menos um deputado federal eleito. Foi somente por isso que eu participei do debate presidencial na Rede Globo. Durante toda a campanha, a Globo procurou, de todas as formas, esconder a minha candidatura e barrar minha participação no debate. Mas foi obrigada, pela força da lei, a permitir a minha presença. Os debates são um dos poucos espaços onde os candidatos presentes tem condições iguais de disputa, sem as distorções geradas pelo financiamento das empreiteiras e bancos ou pela desigualdade do tempo no programa eleitoral.

Agora Eduardo Cunha e seus aliados querem barrar a participação do PSOL e de outros 11 partidos nos debates eleitorais. O PL chega ao ponto de criar mais obstáculos, caso as emissoras concordem em convidar o PSOL aos debates: condiciona a participação à aprovação de dois terços das demais candidaturas. É uma verdadeira Lei da Mordaça patrocinada por Cunha.

O PSOL não está medindo esforços para sepultar esta lei no Senado. Se ela for aprovada até outubro, poderá valer já para as eleições municipais de 2016, quando o partido apresentará candidaturas às prefeituras de todas as capitais do país. Estamos dialogando com todas as forças políticas que defendem a democracia para reforçar a necessidade de se votar contra essa medida no Senado da República.

Nas últimas semanas, já me reuni com senadores e lideranças do PT, do PP, do PSB e do PDT. Nesta semana, estarei em Brasília, juntamente com a direção nacional do PSOL, para conversar com os senadores e sensibilizar todos aqueles que prezam o debate político a votarem contra a Lei da Mordaça.  Cunha não calará o PSOL!

O lado mítico da reforma política

Por Sammer Siman
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Que uma reforma política de caráter popular se coloca como uma necessidade é fato. Mostra disso é termos um parlamento feito, majoritariamente, por homens brancos e ricos, representantes de interesses antagônicos ao das maiorias sociais.

Outro exemplo é que votamos de 4 em 4 anos em supostos representantes, em eleições profundamente mercantilizadas, mas os mecanismos de exercício direto da política institucional seguem como letra morta, com destaque para o artigo 14 da Constituição de 88 (que institui os referendos, plebiscitos e projeto de lei de iniciativa popular).

Agora, dizer que a reforma política é a ÚNICA capaz de dar as respostas que o país precisa é ingenuidade ou má fé, advindo de um setor social que vê a estabilidade política como “profissão de fé”, que não consegue ver a política para além dos termos da conciliação de classes.

A tese central é sedutora: A partir de uma assembleia constituinte exclusiva alteraríamos a correlação de força no âmbito do Estado e, progressivamente, garantiríamos as melhorias pro povo, dentro das “regras democráticas”.

A partir daí, teríamos parlamentos “progressistas” que garantiriam as mudanças. O que se “esquece” de refletir é que em todos os processos mudancistas que de algum modo enfrentaram a ordem instituída – ainda que partindo de eleições presidenciais –o determinante foi a aliança decidida com a força das ruas em torno das mudanças. Assim foi em Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, cada uma com suas particularidades.

E, o mais importante: todos os projetos mudancistas assumiram, em algum momento, um conteúdo material claro! Tal como auditoria da dívida pública; (re)estatização dos recursos naturais; redistribuição da terra; reorganização tributária; ataque ao analfabetismo, fortalecimento de alternativas de integração regional, dentre outras medidas capazes de dotar as massas de melhores condições materiais e espirituais para o exercício da vida política.

A reforma política concebida como fonte “única” das mudanças não passa de retórica de quem guarda uma “fé inabalável” no regime político vigente. De quem acha que votar de tempos em tempos é suficiente para se ter democracia e defende como grande (?) saída para o Brasil o retorno de Lula em 2018.

O povo há algum tempo está “ganhando mas não está levando”. Grande parte dos(as) brasileiros(as) não pediram banqueiro pra conduzir a economia, não pediram terceirização, não pediram ajuste que estala o chicote no lombo do(a) trabalhador(a) enquanto os ricos seguem fazendo compra na gringa e vociferando seu ódio de classe contra o povo brasileiro.

Lutemos pela reforma política como UM COMPONENTE A MAIS DENTRE AS MUDANÇAS QUE O BRASIL PRECISA. Pois, para ficar num exemplo, acabar com o financiamento privado de campanha é um passo significativo para reduzir a influência dos interesses empresariais mas, nem de longe, garante uma democracia efetiva.

Afinal, sabemos que o grosso dos recursos gastos em campanha já não são declarados (a exemplo da compra de lideranças regionais e comunitárias), bem como sabemos que as eleições não se definem apenas dentro do calendário eleitoral, exemplo disso são os meios de comunicação que super-expõe de maneira positiva alguns políticos e partidos em detrimento da não exposição ou exposição negativa de outros.

Parafraseando Carlos Marighella é preciso não ter medo, é preciso ter coragem de dizer. Para mudar o Brasil, deixemos de lado a retórica recuada, conciliatória e nos organizemos em torno das reformas populares que dividam o bolo das riquezas!

Eduardo Cunha é um filho do sistema

Por Luciana Genro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a expressão de um tipo de político (e de política) que o PSOL combate frontalmente todos os dias. É um sujeito corrupto, moralmente conservador e economicamente liberal, para dizer o mínimo.

É importante entendermos que Eduardo Cunha não é um produto de si mesmo, mas um filho do sistema. Ele está onde está hoje, na terceira posição da República, porque soube se esgueirar pelos piores caminhos do nosso sistema político e econômico, abrindo os braços ao financiamento empresarial das campanhas e selando toda sorte de acordos para formar em tono de si um verdadeiro feudo, reproduzindo com seus apadrinhados uma relação de vassalagem política.

Mas não para por aí. Eduardo Cunha se utiliza da promoção de uma agenda conservadora no país para desviar o foco dos escândalos de corrupção nos quais está envolvido, como a Operação Lava-Jato. Desta forma, resolve impulsionar bandeiras absurdas, como a redução da maioridade penal e o patético “Dia do Orgulho Hétero”, para criar um show midiático, agradar suas bases reacionárias e nublar as muitas suspeitas em torno de sua figura.

O último golpe político de Eduardo Cunha veio na semana passada, com a votação de uma espécie de reforma política que reúne os piores retrocessos que poderiam haver sobre o tema. Debochando do processo legislativo, o presidente da Câmara colocou em votação um projeto que nenhum parlamentar havia tido tempo de ler. Dentre outras coisas, a proposta diminui o já curto espaço de debate político na televisão e impede candidatos de partidos que possuam menos de 10 deputados federais de participarem em debates eleitorais.

Esta última mudança foi editada sob medida para prejudicar o PSOL, que se articula para disputar com candidaturas de peso as principais capitais do país nas eleições de 2016. O mais lamentável foi perceber que somente o PSOL votou contra essa reforma nefasta de Cunha, articulada a partir de seu aliado Mendonça Filho, do DEM.

Nós não vamos nos render aos desmandos de Eduardo Cunha. Com nossa atuação parlamentar e presença nas ruas, vamos demonstrar ao presidente da Câmara que não é possível seguir debochando da Constituição. Não podemos permitir que o vazio político deixado pelo PT e por um governo cuja popularidade cai mais a cada dia que passa seja preenchido por figuras como Eduardo Cunha, que se fortaleceram justamente a partir dos esquemas organizados pelo próprio PT em nível nacional.

Essa reação de Cunha é, também, uma resposta ao crescimento do PSOL e ao medo que esse crescimento impõe aos políticos tradicionais e aos partidos do sistema. Nossa resposta a estes ataques virá através de nossos mandatos combativos nos parlamentos e da militância aguerrida que luta todos os dias nas ruas por mais direitos e pela radicalização da democracia!

A Reforma Política e a Esperança no STF

Por Arland de Bruchard Costa* – em colaboração especial para o Brasil em 5
(participe também enviando seus textos aqui)

Em uma conjuntura em que o sistema político brasileiro está extremamente desgastado e é alvo de massivas manifestações, o Congresso Nacional tenta dar respostas à sociedade que reduzam a pressão por algo que pudesse realmente significar uma reforma política.

Surgiu como ponto fundamental e de maior urgência a discussão do financiamento empresarial das campanhas eleitorais no Brasil, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade entregue pela OAB ao STF que proibiria este tipo de arrecadação. Percebendo que seria aprovada, o relator Gilmar Mendes pediu vistas e o processo não voltou à pauta. A principal intenção do Congresso neste ponto era votar uma Emenda que tornasse constitucional o financiamento empresarial das eleições e invalidasse, portanto, uma possível decisão contrária do STF.

Para o PT esta pauta era particularmente cara. Após ser pivô de 2 imensos casos de corrupção em 10 anos, o partido decidiu não receber mais dinheiro de empresas, embora ainda permita que seus candidatos o façam. O fim do financiamento empresarial era a principal alteração que o PT buscava na Reforma Política para apresentar-se como um partido limpo e que quer mudar a política no país.

Na terça-feira, 26 de maio, esta proposta foi recusada pela Câmara (fez 264 dos 308 votos que precisava). No dia seguinte, Cunha, insatisfeito com o resultado, fez uma pequena alteração e recolocou a matéria em votação. Em apenas 24 horas, novos acordos foram costurados e 330 deputados foram favoráveis à Emenda Constitucional , restando apenas 141 contrários. Foi a lavada que todos esperavam na véspera.

Petistas saíram da sessão reclamando que Cunha não cumpriu o acordo estabelecido e denunciando o financiamento empresarial como instrumento de corrupção. Os mesmos que na terça comemoravam uma vitória inexplicável, na quarta voltaram a chamar Cunha de golpista que luta contra os grandes avanços que o PT propõe.

Quem vê os discursos petistas pode até pensar que o Governo estava à beira de chamar um plebiscito para ouvir a população para transformar a política no Brasil e foi atropelado por um trator que chegou à Presidência da Câmara.

Nada é mais falso. O PT está reclamando porque queria que o STF tomasse a principal decisão política desta tímida Reforma Eleitoral. O STF! Aquele que, há menos de 10 anos, o PT acusava de fazer um julgamento político do Mensalão enquanto acobertava a corrupção tucana! O PT, sempre crítico à judicialização da política, tentou evitar que o Congresso votasse a mudança para que parte da Reforma Política fosse decidida pelo STF, esta instância que de repente parece tão democrática e progressista.

Petistas, peemedebistas e tucanos se digladiam por questões pontuais, mas suas políticas coincidem no fundamental: contando votos no Congresso ou apostando na coerência da Suprema Corte, o importante é manter a população fora da decisão e apresentar alguma proposta logo. Este fingimento de Reforma que está ocorrendo em Brasília, marcado mais uma vez pela mesquinharia parlamentar, mostrará em breve a quem serve e só dará mais força ao recado que já está vindo das ruas.

*Arland de Bruchard Costa é economista formado pela UFSC e estuda o mundo do trabalho no Brasil.

PS da editoria do Brasil em 5: depois do envio do texto pelo Arland, a imprensa noticiou que o PT já considera voltar atrás na decisão de não aceitar “doações” (ou investimentos) de empresas… Ver aqui.

Fui eleito pelo povo

Por Sammer Siman

Fui eleito pelo povo.
Prometi saúde e educação
mas na hora do vamos ver eu votei nas MP’s
pra direito do trabalhador retirar.

Fui eleito pelo povo.
Prometi na comunidade uma melhoria
pra uma gente pobre que de tão desiludida
oferece o voto como retribuição.

A melhoria até que eu consegui
mas nada comparado à negociação
que fiz pra um empresário amigão
que do governo ganhou uma gorda isenção.

Fui eleito pelo povo
De base eleitoral comprei um vereador
negociei até com um tal pastor
que prometeu tantos votos me arrumar

Como retribuição
garantirei sua próxima eleição
e direi que com fé em Deus
tudo há de melhorar!

Fui eleito pelo povo.
Só na declaração foram mais de “3 milhão”
imagina só o que eu gastei
por fora da prestação.

E se alguém me questionar
direi que vivemos numa democracia
e que se você quiser mudar
basta se candidatar!

Fui eleito pelo povo.
Saio todo dia na televisão
como garantidor da nação
enquanto uma gente de vermelho aparece como baderneiro.

Fui eleito pelo povo.
Agora não satisfeito
vou me pôr a reformar um sistema político que, não tenha dúvida
só vai mais privilégios criar.

E se alguém defender a participação popular
vou de pronto condenar
afinal ninguém melhor do que eu para seguir cuidando…
dos interesses meus.

Votar de 4 em 4 anos é o que basta
Seguirei com meu cheque em branco
E não queira nem pensar
Porque meu mandato nem em sonho o povo vai revogar!

E se você reclamar
mando a polícia lhe bater
e com as mãos sobre a constituição
seguirei jurando amor à nação.

E falando em nação
Vendo ela por qualquer quinhão
Estou aqui por obrigação
Pois Paris é meu lugar!

Fui eleito pelo povo
Fui eleito pelo povo
Fui eleito pelo povo
Fui eleito pelo povo.

Com tanta riqueza em minhas mãos
Seguirei a repetir
Com tanta convicção
Esse lindo e útil bordão.

Fui eleito pelo povo
Mas não quero nem pensar
Que uma hora de tanto massacrar
Esse povo pode se rebelar.

E se essa hora acontecer
Mais violência vou usar
Tudo em nome da nação
Dos meus negócios não abro mão!

Fui eleito pelo povo
Sigo em frente a apostar
Por quanto tempo essa ladainha vai durar.

Fui eleito pelo povo.
Fui eleito pelo povo.

Por uma reforma política popular, contra os desmandos de Eduardo Cunha

Por Luciana Genro

O Congresso brasileiro tem sido exemplar em comprovar que nem sempre mudança é sinônimo de evolução. Quando se trata da Câmara e do Senado, a palavra mudança, na boca de muitos parlamentares, deve fazer soar um alerta em todas as pessoas preocupadas com os rumos do país. Estamos vendo isso, na prática, ao acompanhar as votações a respeito da reforma política.

Durante décadas, a reforma política vem sendo debatida no Congresso. E agora finalmente os parlamentares estão demonstrando à sociedade que desejam, sim, modificar o sistema. Só que para pior. E encontraram em Eduardo Cunha (PMDB-RJ) um presidente autoritário e manipulador o bastante para costurar – à custa sabe-se lá de quais acordos – um consenso em torno do retrocesso.

Após ser derrotado na sua tentativa de incluir o “distritão” e o financiamento privado de campanhas na Constituição, Eduardo Cunha moveu toda sua máquina burocrática e corrupta para manipular os deputados e conquistar a vitória que sacramentaria este retrocesso. De um dia para o outro, dezenas de parlamentares simplesmente mudaram seus votos e atenderam aos desejos do todo-poderoso presidente da Câmara. Chama a atenção o lamentável apoio dos deputados do PCdoB ao “distritão” – que, se virar realidade, irá consolidar e fortalecer ainda mais o coronelismo nos estados, beneficiando somente os políticos com apoio do poder econômico. Felizmente esta proposta foi derrotada, pelo menos por enquanto.

Os parlamentares do PSOL não arredaram o pé da luta contra esses retrocessos e, inclusive, foram protagonistas na iniciativa de ingressar com uma ação junto ao STF contra as manobras ilegais e autoritárias de Eduardo Cunha para garantir a aprovação do financiamento privado para os partidos, uma das formas de corrupção mais evidentes hoje através do escândalo da Petrobrás. Somos contra o financiamento empresarial das campanhas, contra cláusulas de barreira e contra o “distritão”. Defendemos não apenas uma reforma política, mas uma revolução profunda em todas as instituições do país. E acreditamos que o melhor caminho para isso seria através de uma Assembleia Constituinte, com representantes eleitos para ela já sob outras regras, sem o privilégio do poder econômico sobre o conjunto da cidadania.

Em meio a tantos absurdos, ainda somos obrigados a assistir a mais um capítulo bizarro da vida política brasileira: a construção de um shopping center dentro do Congresso. Enquanto o governo Dilma/Levy promove um duro ajuste fiscal nas costas do povo e dos trabalhadores, os parlamentares demonstram mais uma vez que vivem em outro mundo.

Distritão: a derrota e a vitória de Eduardo Cunha

Por João Telésforo, análise especial para o Brasil em 5

Qual era a grande prioridade de Eduardo Cunha, em aliança com o engavetador Gilmar Mendes, desde que este pediu vista quando se formou maioria no Supremo Tribunal Federal pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais?

A grande prioridade de Cunha e das poderosas corporações que ele representa era derrubar a decisão em vias de ser tomada pelo STF. O caminho para isso seria aprovação de emenda no Congresso para inscrever no texto constitucional a autorização ao financiamento empresarial de campanha.

É bom lembrar que o financiamento empresarial de campanhas, uma das raízes da corrupção (como vemos novamente no caso Lava Jato / Petrobras), é fonte fundamental e direta do poder do próprio Cunha, para além até de seu próprio mandato. Diz-se (ver aqui) que ele “ajuda” a financiar campanhas de outros parlamentares pelo Brasil com seus “contatos” nas empresas, e assim constrói sua bancada pessoal.

Então, não basta comemorar a derrota da tal aberração do distritão. É preciso estar atento à hipótese, bem lançada pelo Fernando Bastos Neto, de que na verdade essa proposta tenha se tratado sobretudo de uma manobra diversionista. Em bom português, um “bode na sala”. Se colasse, melhor ainda, no raciocínio de Cunha. Mas o central era desviar o foco do debate que vinha tendo mais visibilidade até então: o “devolve Gilmar” e a denúncia da manobra reacionária para constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha.

Obviamente, devemos celebrar a derrota do distritão, que foi também uma derrota pontual importante de Eduardo Cunha. Mas não vamos nos iludir: o distritão foi derrotado não devido a alguma grande resistência popular (cadê manifestações massivas na rua a respeito, em um dia em que a possibilidade de aprovação era iminente e real?), mas principalmente por contradições internas entre interesses partidários pragmáticos menores. Desta vez, o veto do sistema “pemedebista” voltou-se contra a própria cúpula e maioria do PMDB. Pemedebismo é o nome inventado pelo cientista político Marcos Nobre para descrever o sistema de governo brasileiro, que funcionaria menos com maiorias estáveis em torno de projetos amplos e mais mediante acordos e vetos pontuais entre grupos fragmentados de interesses, que frequentemente gera uma força inercial, conservadora, no Parlamento brasileiro.

Mas, se sofreu derrota no que me parece que era secundário para sua pauta política, Eduardo Cunha foi bem-sucedido até aqui, mediante essa manobra, no principal: tirar do centro do debate a questão do financiamento empresarial de campanha.

Ao que parece, Eduardo Cunha segue com força para aprovar esse retrocesso. Que a derrota do distritão nos anime para impor a ele uma derrota nessa que é a batalha principal entre os temas em pauta na reforma política (meramente eleitoral, na verdade) na Câmara. Para isso, não vai bastar torcer pelas contradições internas e vetos entre partidos do “condomínio” pemedebista. Esta é uma pauta de enfrentamento ao próprio sistema. Só poderá ser alcançada, portanto, pela mobilização popular.

Eduardo Cunha, Presidente da Câmara.  (Fonte da imagem: Istoé).

Como ser de direita no Brasil em 10 lições

Por Pedro Otoni

Este é um resumo simplificado, organizado de maneira fácil, sobre tudo que você precisa saber para não se preocupar mais com as posições mais informadas do que a sua.

1°) É preciso ter álibi: “já fui de esquerda, porém…”, “me decepcionei com as práticas da esquerda, por isso…” etc.

2°) Leia Veja, IstoÉ … porém a leitura pode ser entediante, então recorra: Willian Waack e Alexandre Garcia para política, Carlos Alberto Sardenberg e Mirian Leitão para economia, assuntos aleatórios, e nunca a propósito, Diogo Mainardi. Acabamentos e melhorias no repertório, assine Globo News.

3°) Curtidas nas redes sociais são fundamentais.  Incremente seu argumento com deixas homofóbicas, machistas e racistas. Se questionado, use as palavras mágicas: liberdade de expressão. Caso seja processado, procure um advogado que tenha na sua sala de espera as revistas citadas na lição anterior, não será difícil. Você pode ser condenado mas ganhará um amigo.

4°) Opiniões sobre relações internacionais geram boa impressão. Então seja direto, confiante. “Cuba, Venezuela e Bolívia são ditaduras”. Mas tenha cuidado; exclua de sua “aula de geopolítica” aqueles países que estiverem em processo eleitoral, senão o argumento fica prejudicado, mas talvez você não se preocupe com isso.

5°) “O socialismo acabou, mas vivemos sob o risco da instalação do comunismo no Brasil”. Repita a frase várias vezes ao dia até se convencer. Se não der certo, refaça sob uso de psicotrópicos. Você pode até não se sugestionar, mas terá alucinações com perfil mais congruente.

6°) Seja patriota, defenda o fim da corrupção com a privatização da Petrobrás, a abertura da saúde para o capital estrangeiro, a isenção de impostos sobre importações e a adesão completa ao livre mercado.

7°) Você deve ser contra o Bolsa Família. Contra o Mais Médicos. Contra a impunidade e contra “os do contra”.

8°) A economia explica tudo. Faça sua análise: “O crescimento baixo é causado pelos altos impostos”. “É necessário reduzir impostos e ampliar o investimento”.  “O Brasil tem a carga tributária mais alta do mundo”. Suas soluções econômicas podem desconsiderar a lógica e os dados, porém serão muito bem aceitas se terminarem com “reduzir impostos”.

9°) Importante utilizar a história a seu favor. Use o argumento em diferentes versões:

– Casual: “Reformas é coisa dos comunistas”.

– Intelectual: “O agronegócio tornou a reforma agrária uma pauta obsoleta. A Reforma Urbana é obra de dirigentes políticos demagógicos defensores de restrição à propriedade privada. A reforma tributária viável é aquela que se destina a reduzir impostos, o contrário é populismo. A mídia é o pilar da democracia, qualquer controle é ataque à liberdade de expressão. A universidade deve ser livre, leve e solta para se tornar uma filial de grandes empresas, com muita PM no campus. As questões sociais são de responsabilidade da sociedade e não da universidade”.

– Hipster: “ Reformas de base são coisas de marxistas”.

10°) Conjuntura: A terceirização irá tornar o Brasil mais competitivo, independente da produtividade do trabalho. A redução da maioridade penal irá tornar a sociedade mais segura, independente das experiências internacionais provarem o contrário.  O voto no sistema de “distritão”® (by PMDB) irá aperfeiçoar a democracia no Brasil, independentemente de ser utilizado apenas no Afeganistão, país ocupado pelos EUA, sem partidos políticos e comandado por chefes locais (PMDB, certo?).

Utilize as lições desconsiderando as consequências sobre sua própria vida, isso pode tornar o ato de ser de direita menos doloroso.