QUEM OCUPA, NÃO TEM CULPA! Desumanizar e culpabilizar as vítimas é racismo!

Por Isabella Gonçalves e Túlio Freitas

O Primeiro de Maio mais triste da nossa história recente. As luzes da manhã no centro de São Paulo se misturavam com fumaça e lágrimas. Um edifício onde moravam 146 famílias há oito anos desabou em chamas e matou muita gente. Que gente?

Passaram-se dois dias do incêndio e seus nomes sequer conhecemos. A cobertura covarde e racista da mídia nos impede conhecer seus rostos, seus sonhos, seus amores e dores, seu trabalho como diaristas, camelôs, pedreiros, trabalhadores que correm atrás do pão. Suas identidades são absolutamente apagadas por uma cobertura direcionada exclusivamente para culpabilizar e criminalizar as vítimas.

O jornalismo covarde e racista destina ódio aos pobres e aos movimentos sociais. Não se preocupam com tantos que morrem assassinados nas ruas ou de frio e desnutrição. Não anunciam com indignação quando o governo Temer promove o fim dos programas habitacionais para os mais pobres. Não acham absurdo que as ambulâncias não entrem nas ocupações. Que milhares seguem sem atendimento médico por não terem um CEP que comprove sua resistência. Que em um país com 97% de cobertura elétrica, o direito a energia regular segue sendo negado aos pobres e negros que ocupam para ter um teto onde viver.

Aproveitam uma tragédia para promover uma ofensiva, destinando ódio aos ocupantes e aos movimentos sociais. Em quase todas as cidades do país ocupações foram entrevistadas e atacadas como culpadas. Um desses fascistas de plantão, Helio Gurovitz, colunista do G1, do alto de seu conforto e dos seus privilégios escreve sobre as lições da tragédia paulistana e, muito comovido pelas famílias cuja história ele desconhece, sugere que “os movimentos que se aproveitam da omissão pública e da boa-fé da população devem ser presos pelos crimes que cometem.” A tragédia paulistana nos convoca sim a buscar lições, não estas.

A tragédia paulistana nos convoca a pensar sobre a história dessas famílias. Fazer justiça a sua memória, aos seus nomes e a sua (falta) de escolhas. Vivemos em um país onde existem mais de 6,6 milhões de famílias sem teto, quase um décimo da população brasileira que tem que escolher mês a mês se paga o aluguel ou colocar comida em casa. Famílias pobres e negras que podem trabalhar a vida inteira sem nunca conseguir ter acesso regular a terra e a moradia.

Nos convoca a pensar que vivemos em um país com mais de 7 milhões de imóveis vazios e ociosos. Espaços que servem apenas para especular. Que ficam a espera de valorização para um dia serem vendidos por dez vezes o preço. Que nunca sofrem as sanções previstas no Estatuto das Cidades e nos Planos Diretores sobre IPTU compulsório e desapropriação (veja texto sobre). São lotes baldios cheios de entulhos que oferecem todo tipo de risco a comunidade, prédios suntuosos que durante anos não pagam impostos.

A trajédia paulista nos convoca a cobrar os direitos urbanos dos ocupantes. É comum a prefeitura negar direitos de cidadania a pessoas com base na sua condição de moradia e CEP. O Estado tem o dever de garantir a essas pessoas seus direitos urbanos ao saneamento, energia elétrica regular, atendimento nos postos de saúde, nas creches independente da existência ou não de conflitos possessórios. (ver texto sobre)

A dor nos faz refletir que o nosso país possui na teoria, uma legislação eficiente, que garante na constituição o direito à moradia e possui instrumentos já desenvolvidos para que o problema habitacional seja resolvido. Nos traz a necessidade inclusive de olhar para os Estados Unidos e França, países neoliberais, com diversos outros problemas sociais mas que são extremamente rígidos para com a prática especulativa e ociosidade imobiliária. A responsabilidade direta e objetiva é dos agentes públicos e imobiliários que não vem prioridade na questão habitacional.

A tragédia paulistana nos convoca a perceber que o problema da habitação persiste depois de Pinheirinho. Que despejos e violência policial são incapazes de resolver um problema que é na sua raiz, carne e osso, é um problema social. Que a criminalização dos movimentos não deterá o povo de seguir ocupando. Que são justamente os movimentos que dinamizam uma estrutura de autoproteção coletiva na ausência completa do Estado. Que o desemprego, o congelamento de investimentos públicos e o enxugamento dos direitos sociais no país é o verdadeiro responsável pela crise urbana que nos assola.

E sobretudo, a tragédia paulista, nos convoca a humanidade e solidariedade verdadeira daqueles que se preocupam com a história e a luta de Ricardo, de Selma e seus filhos, e de tantos outros brasileiros e brasileiras que perderam suas vidas naquela tragédia. Suas vidas não importam a canalhas como Helio Gurovitz, nunca importaram. Para nós, elas importam.

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A Nova República acabou na Paulista

Por Roberto Santana Santos*

Nos últimos tempos, muitos intelectuais vêm apontando o esgotamento da Nova República, atual período da história brasileira que começou em 1985, com o fim da Ditadura. Essa análise não significa bater o martelo e decretar o fim de um período histórico, mas sim, a capacidade de refletir que chegamos ao limite do modelo de “conciliação” de classes da Constituição de 1988.

As três principais forças partidárias (PT, PSDB e PMDB) já passaram pela presidência da República. Nenhuma delas foi capaz de apresentar um projeto de nação que resolvesse os problemas estruturais do país. Nenhuma delas, e esperava-se isso do petismo que se reivindica de esquerda, promoveu um aprofundamento democrático, uma mobilização de massas, ou seja, uma ação para além do pacto. Todos estão satisfeitos em administrar a crise do capitalismo e sustentar o acordão político de 1988 que para a maioria do povo brasileiro nunca saiu do papel.

O PT se tornou o fiador da conciliação de classes, ao desarmar todo um dispositivo de mobilização da classe trabalhadora brasileira a partir de 2003. Movimentos, centrais sindicais e outras organizações, outrora aguerridas, passaram a simplesmente serem pilares de sustentação de um governo que não atende nenhuma de suas reivindicações históricas. Governa de mãos dadas com o rentismo e com os conglomerados brasileiros e estrangeiros (bancos, empreiteiras e agronegócio).

A Nova República chega ao esgotamento porque não há nenhuma novidade mais a ser colocada na mesa pelas forças institucionais. A “solução” para a crise econômica para o petismo é o ajuste fiscal neoliberal que no passado tanto combateu. A solução para a oposição de direita é o mesmo ajuste ao quadrado. É a manutenção da dependência e do atraso para nosso povo. A política resume-se ao cidadão escolher entre esses dois cenários em pleitos eleitorais comprados pelas grandes empresas que financiam ambos os lados.

As cenas do protesto do dia 12 de janeiro na Paulista são o retrato da falência de um regime político. Temos que ser duros com nós mesmos e parar com esse sonho midiático de “festa da democracia”: é normal no Brasil que as pessoas sejam impedidas de protestar. É normal no Brasil que as pessoas sejam cercadas pela polícia e surradas porque desejavam expressar o seu descontentamento com o preço exorbitante da passagem. É normal que jovens negros sejam fuzilados pela polícia e é normal que crianças indígenas sejam degoladas.

Indo mais profundo, é normal que Alckimin (PSDB) mande o choque impedir uma manifestação e que Haddad (PT) nada comente. É normal que ambos aumentem o preço das tarifas juntos, como é normal que tanto Aécio (PSDB) quanto Dilma (PT) tenham tido suas campanhas financiadas pelas mineradoras, entre elas a Vale, responsável pelo desastre ambiental em Mariana/MG.

Ao largo disso, novos atores vão surgindo e se mobilizando à sua maneira. Ainda procuram sua melhor forma de organização, mas já começam a descobrir que essa pretensa “normalidade” dos absurdos diários no Brasil são as engrenagens emperradas da Nova República. Estamos neste mal-estar social porque sabemos, mesmo que inconscientemente, que nada de novo virá daqueles que hoje disputam o poder. A Nova República não foi derrubada, ou revolucionada. Ela morreu de velhice no asfalto da Paulista. O parto do novo é difícil e leva algum tempo…

mordeassopra
Fonte: https://goo.gl/5J6Qzb

*Roberto Santana Santos é professor de história e doutorando em políticas públicas.

Ajuste fiscal e luta social

Por Guilherme Boulos
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A política de ajuste fiscal já é a grande marca dos governos neste ano de 2015. Comandado por Dilma e Levy na esfera federal e seguido fielmente por governadores e prefeitos, o atual ajuste sinaliza para uma grande recessão na economia brasileira.

A receita é a mesma de sempre. A mesma que foi aplicada na década de 1990 por aqui e que anda sendo aplicada – com resultados dramáticos – na Europa desde 2008. Ajustar as contas em cima dos mais pobres, cortando investimentos públicos e atacando direitos sociais.

E parece estar apenas começando. As MPs 664 e 665, que dificultam o seguro-desemprego, o abono salarial e as pensões, são uma das facetas desse ajuste. Longe de ser a única, mas curiosa. Numa entrevista à Folha de São Paulo em 1 de setembro de 2014, no auge da campanha eleitoral, Armínio Fraga defendeu um ajuste baseado em cortes no seguro-desemprego e nas pensões. Seu candidato perdeu, mas sua receita parece ter vencido literalmente.

Junto a isso, a política de aumento de juros parece ser compulsiva no governo Dilma 2. Todo mês é 0,5% na Selic, agravando o comprometimento de recursos com  o pagamento da dívida pública e dificultando a recuperação da economia. Se juros altos gerassem crescimento, o Brasil teria crescido 10% ao ano com FHC.  Juros altos geram estagnação e desemprego.

Mas o ajuste não pára por aí. O corte de investimentos no Orçamento Federal pode ultrapassar R$100 bilhões, incluindo áreas “prioritárias”. A educação foi a primeira a ser ceifada, o Fies passou por dificuldades e o Minha Casa Minha Vida, programa vitrine do governo, permanece suspenso desde fins de 2014. A terceira etapa do programa – prevista inicialmente para ser lançada ainda em 2014 – permanece em fase de “estudos”.

O ajuste vem com força e a única forma de barrá-lo será com ampla mobilização social. Não dá pra apostar um real em que o Congresso barre as medidas. A oposição do PSDB às MPs é ridícula, principalmente vendo como os governadores tucanos – Beto Richa à frente – têm aplicado o ajuste e ataques aos direitos.

Para exigir a liberação imediata dos recursos para moradia popular, o MTST iniciou neste fim de semana uma jornada de ocupações. Foram duas na região metropolitana de São Paulo, que já envolvem mais de 2.500 famílias. Outras novas ocorrerão, tanto em São Paulo quanto em outros estados. Nossa resposta será com luta e ocupações.

Mas é preciso avançar na unidade do movimento social para obter vitórias. O dia 29 de maio será uma oportunidade de juntar paralisações nos locais de trabalho, organizadas pelo movimento sindical, com bloqueios de grandes vias pelo movimento popular e a juventude organizada.

No 15 de abril, a partir da luta contra a terceirização, conseguimos juntar um campo amplo e o resultado foi bastante positivo. Se esta mesma unidade se expressar no 29 de maio estaremos trilhando um bom caminho para resistir àqueles que querem jogar a conta da crise no colo dos trabalhadores mais pobres.