Intervenção das Forças Armadas na segurança pública: rumo à nacionalização?

João Telésforo*

O governo federal anunciou hoje que disponibilizará R$ 5 milhões para o Exército assessorar Polícias Militares dos estados. “Esse Plano propicia que você possa levar o Exército como assessor, como orientador”, segundo o Ministro da Segurança Pública.

O orçamento tímido indica que a medida é mais um golpe de marketing, mediante o qual o governo tenta criar popularidade apelando aos sentimentos sociais de insegurança e medo, bem como a anseios populares por ordem e autoridade, diante de um sistema político em crise e uma sociedade em convulsão.

Assim como a Intervenção no Rio de Janeiro, porém, a medida não deve ser encarada sob a ótica exclusiva de seus aspectos marqueteiros e eleitoreiros. Trata-se de um novo passo do aprofundamento da militarização da segurança pública no Brasil, e de sua submissão ao comando das Forças Armadas – em clara violação ao art. 144 da Constituição Federal, que não as inclui no rol de órgãos responsáveis por essa política.

As FFAA não têm um histórico bem-sucedido de atuação na segurança pública, que as credencie para orientar a produção e execução dessa política Brasil afora. Pelo contrário, a Intervenção no Rio de Janeiro tem sido caracterizada pelo improviso e amadorismo, além das violações de direitos humanos (veja-se, a respeito, o qualificado relatório do Observatório da Intervenção, coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes).

No México, a intervenção das Forças Armadas na “guerra contra o narcotráfico”, que se prolonga desde 2006, produziu resultados tenebrosos, conforme demonstra a recente publicação “Perpetuar el falido modelo de seguridad“: “o índice de violência triplicou no país entre 2007 e 2011, teve uma pequena redução entre 2013 e 2014, mas voltou a subir em 2015; 2017 foi o mais violento dos últimos 20 anos. ‘Podemos dizer que o modelo de segurança do México, de militarização, é um modelo falido’, disse o Pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Unam (Universidade Autônoma de México), Carlos Silva Forne”. Durante o período de militarização, nesses últimos anos, também se produziram mais de 35 mil desaparecidos políticos no país, além de “um contexto de tortura generalizado”, conforme o coordenador da área jurídica do Centro ProDH, Luis Tapias.

Se não é o seu êxito em garantir redução da violência, o que explica o aprofundamento da militarização? Por um lado, o projeto neoliberal de Estado reduz sua dimensão de garantia de direitos sociais e agiganta os instrumentos de repressão, orientados à criminalização da pobreza racializada (jovens negros de favelas e periferias) e da dissidência política. Não surpreende que a intensificação da exploração e da espoliação, a níveis tão brutais, necessite de uma violência política mais profunda e sistemática, para esmagar a resistência popular.

Por outro lado, não devemos ignorar que a hipertrofia política das Forças Armadas responde ainda a outras duas dinâmicas: de produção de discurso e de disputa institucional no interior do bloco de poder dominante

No plano discursivo, o Estado neoliberal tenta fazer de sua necessidade – de maior coerção – uma virtude, apostando na ideologia da lei e da ordem, oferecendo a imagem de força das botinas e dos tanques como resposta ao sentimento social de desamparo. Por essa razão, a mera denúncia dessa operação costuma ser impotente, para além do pequeno círculo dos já convencidos; a disputa real exige que ofereçamos outros sentidos e afetos de cognição e organização da vida social.

Do ponto de vista institucional, por fim, os generais aproveitam a crise política, o vazio de legitimidade dos organismos representativos, para se fortalecerem como aparato de direção do Estado. Se há elementos sistêmicos que condicionam esse processo, seus contornos concretos são definidos também no plano das contingências da micropolítica – caso essa tendência continue a se aprofundar, logo assistiremos ao recrudescimento das tensões entre militares e partidos políticos da ordem (assim como as observamos com relação ao sistema de justiça, e em seu interior). De todo modo, a crise ensina que o vazio do aparato de poder vigente cria oportunidades para o fortalecimento de instituições alternativas – sejam da ordem ou contrárias a ela. Está posto o desafio à nossa imaginação e criatividade, tanto para reformar o Estado como para fortalecer e articular instituições sociais alternativas, de organização política e de garantia efetiva do combate à violência.

 

 

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5 golpes na África carioca

Por Gabriel Siqueira

“Ofendem

São intolerantes

Marginalizam só pra variar

Dizendo favela é local suspeito

Por isso vou lhe revistar”

                                                                                                  Mr Catra, 1997

Estudantes protegem-se de tiroteio em escola no Complexo da Maré
Estudantes protegem-se de tiroteio em escola no Complexo da Maré

Há dois anos o Exército brasileiro, o braço forte, mas não se viu a mão amiga, iniciava uma ocupação territorial do Complexo da Maré. E não só lá. As Forças Armadas ocuparam e sitiaram muitos territórios negros da cidade do Rio de Janeiro. Isso que chamo de África carioca são as periferias, favelas, vilas, bairros e conjuntos predominantemente negros[1].

Ontem e anteontem mais cenas desta ocupação militar, seja exército ou PM. Continuamos sem Estado, sem Políticas Públicas. Continuamos reféns do fuzil nas mãos negras, vítimas das balas que perfuram corpos negros, uns com e muitos outros sem farda. De ambos os lados, morem pretos e pobres.

1. Ontem, no Morro do Borel, Complexo da Tijuca, outra vítima de uma “aparente” confusão da PMERJ que confundiu um saco de pipoca com uma trouxa de drogas. A única certeza que temos é que a história se repete; Um tiro na cabeça pra matar foi dado pelos policiais que, em seguida, deram mais dois para um beco qualquer com intuito de forjar um tiroteio. Prática constante, aliás, já está provado que os tiroteios e números de vítimas de violência nas favelas pacificadas aumentaram. Os autos de resistência aumentaram em mais de 90% no Rio de Janeiro[2].

2. Na maré, alguns tiroteios nas favelas do Parque União, Rubem Vaz, Nova Holanda e Baixa do Sapateiro. Uma agente comunitária baleada, e mais de 20 mil pessoas sitiadas em suas casas, escolas e procurando se esconder dos tiros.

3, 4 e 5. Três das principais unidades dos Restaurantes Populares (Central, Méier e Cidade de Deus) fecharão as portas a partir desta semana por falta de repasse de verba. E o preço do feijão? Mais um golpe, mais uma derrota da cidadania e do Estado de direito. Que as pretas, pretos e pobres comecem a pagar pela crise do PMDB com fome.

Por fim, estamos sofrendo golpes e mais golpes. Nas favelas, para o povo preto, nunca houve democracia. Os golpes nos acertam sempre, não importa de onde venha. A África Carioca tem mais morte que o Iraque, tem tanta fome quanto na África do outro lado do atlântico.

Chega de Golpes na África Carioca!

Axé e Luta para o nosso Povo!  

[1] O termo África carioca é uma inspiração que me atingiu através do livro ”Um abraço forte em Zumbi: pensamento e militância no front da Áfrika Carioka” do professor Carlos Nobre. Link: http://umabracoforteemzumbi.com.br/

[2] http://noticias.band.uol.com.br/cidades/rio/noticia/100000812789/autos-de-resist%C3%AAncia-aumentam-em-90,9.html

Lutar contra o governo

Por João Telésforo

Redução de investimentos sociais e precarização do trabalho – promovidos por Dilma com o seu “ajuste” – costumam vir acompanhados de hipertrofia da legislação punitiva e dos gastos públicos com repressão. É a consagrada fórmula do neoliberalismo realmente existente, tal como mostrou Loïc Wacquant: punir os pobres. Ampliação do Estado Penal como instrumento de controle disciplinar da pobreza racializada, ainda mais privada de direitos e oportunidades.

Não surpreende, então, que o governo do “ajuste” dê apoio ao aumento do tempo máximo de internamento de adolescentes – dos atuais 3 anos, para até 8 ou mesmo 10 anos -, entre outras medidas de ampliação do encarceramento. A “Pátria Educadora” parece apostar na educação do porrete. Na hora de reprimir mais as classes populares, o Estado não economiza.

Mas o governo Dilma ainda acha pouco. Agora encaminhou para o Congresso um Projeto de Lei para criminalizar o terrorismo. Trata-se de projeto não só desnecessário, mas deletério. Não bastando o sistema penal brasileiro funcionar como máquina genocida e criminalizadora de pretos, pobres e movimentos sociais, agora terá a prerrogativa de enquadrá-los como “terroristas”, essa figura construída para ser desumanizada. Esse suposto inimigo fundamental cujos direitos mais básicos seria legítimo atropelar em nome da “segurança pública” ou mesmo da “ordem” – isto é, do pânico e ódio sociais produzidos em torno dele.

Depredar meios de transporte ou qualquer bem público ou privado agora merecerá, segundo o Projeto de Lei, pena de 20 a 30 anos de prisão. O texto diz que manifestantes que visem a defender direitos e garantias constitucionais não serão criminalizados. Acontece que leis são portas de entradas de argumentos no sistema jurídico. Como alerta o advogado Patrick Mariano, juízes e promotores agora terão um argumento legal para tentar criminalizar manifestantes e outros sujeitos incômodos à ordem social com penas bizarramente altas. Bastará descaracterizar suas demandas como sendo reivindicações sociais e políticas legítimas e constitucionais. Não será difícil produzir tal manipulação, em inúmeros casos, contando com preconceitos sociais e julgamento midiático. A imprensa marrom já faz o serviço de enquadrar várias manifestações em favelas, por exemplo, em protesto contra a violência da polícia, como sendo supostamente organizadas por facções criminosas. Isso sem falar na campanha orquestrada de transformação simbólica de manifestantes em “black blocs”, os quais por sua vez seriam terroristas perigosíssimos – quando, na verdade, gostemos ou não deles e de suas ações, não são adeptos de agressões a pessoas, muito menos “terroristas”.

Se isso acontecer, a maior parte da militância petista dirá que não é culpa deles, nem mesmo do projeto do governo. Jogarão a culpa somente na polícia, no Ministério Público e na magistratura. Como se, em mais de 12 anos à frente do governo, o PT tivesse impulsionado qualquer reforma para enfrentar estruturas conservadoras do nosso sistema policial e judiciário, arejando-o com controle popular real. Ou o monopólio da mídia, que, como dito, joga papel fundamental no projeto criminalizador das “classes perigosas” e de suas legítimas lutas.

Mas o governismo, doença senil da esquerda, insiste em dizer que nós, militantes dos movimentos sociais, temos de nos mobilizar para defender o governo contra “a direita”. Empobrecidas e criminalizadas, resta às classes populares e aos movimentos sociais defenderem sua própria sobrevivência e dignidade. E isso passa, de modo crucial, pelo enfrentamento ao bloco conservador e aos vendilhões do Congresso Nacional, mas também ao governo federal. Não há mais tempo a perder com tergiversações. O canhão está apontado para o nosso lado.

Bras’lia-DF, 19/04/2011. Presidenta Dilma Rousseff participa da Solenidade comemorativa do Dia do ExŽrcito e de imposi‹o da comenda da Ordem do MŽrito Militar no Quartel General do ExŽrcito. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A Fortaleza que nos separa*

Por Rodrigo Santaella

Pavor. Palavra com consequências. Os apavorados, em geral, buscam separar-se do que os causa pavor. Distanciar-se, eliminar. O pavor, quando principal inspiração das políticas públicas, gerou os piores sistemas sociais da história. Fortaleza está entre a 10 cidades mais violentas e desiguais do mundo, e sua situação é uma caricatura interessante do panorama nacional e dos marcos em que se discute a redução da maioridade penal atualmente. A violência urbana, que sempre fez parte do cotidiano das maiorias da cidade, atinge índices assustadores. Passado o susto, será o medo a melhor mediação para enfrentarmos o problema? Mais do que isso, se a ideia de violência, por si só, é abstrata, esse pavor que busca pautar as políticas públicas é direcionado concretamente a quê? Ou melhor, a quem?

A ideologia do pavor, difundida em todas as classes sociais, cria uma Fortaleza que separa as classes populares das classes médias e elites. O pavor que leva aos preconceitos, aos distanciamentos, ao fechar dos vidros, a atravessar a rua ou sequer caminhar nelas, é direcionado à parte da sociedade que vive nas periferias, em sua enorme maioria negra e pobre, e que sustenta com seu trabalho cotidiano tudo em nossas cidades. Paradoxalmente, a violência urbana é parte da vida dessas pessoas há tanto tempo que já causa pouco pavor e nenhum estranhamento. Os movimentos de apavorados são em geral hegemonizados por setores médios, capitalizados por bancadas parlamentares, apoiados organicamente por setores de elite e ideologicamente por camadas populares. Esse apoio ideológico depende do obscurecimento das raízes do problema. Quando o pavor surge como justificativa para a exigência de mais repressão e de mais segregação, estamos diante da expressão de um conflito de classes que se agudiza e se alimenta desse obscurecimento. Vivemos isso agora, em Fortaleza e no Brasil.

As raízes da violência estão na desigualdade social, na falta de perspectivas num modelo de sociedade que incentiva o consumismo mais fútil e precisa do combustível constante da insatisfação para seguir-se reproduzindo. É preciso ter mais, consumir mais, seguir os padrões de beleza e tecnológicos. Estão também na aposta em um Estado repressor, que escolhe, por interesses econômicos ou preconceitos baseados neles, o que legalizar e o que proibir, quem abordar e quem deixar passar. Estão na aposta em um sistema penal classista que serve para punir com a segregação e o estigma, e que não está preocupado com a transformação do sujeito e com as condições sociais nos quais ele foi forjado. Talvez, no meio de tudo isso, a principal raiz da violência urbana seja o próprio pavor. Pavor de perder privilégios. Pavor da igualdade e dos diferentes. Reivindicar mais segurança pública baseando-se no medo é a chave ideológica para defender a redução da maioridade penal como parte da solução para nossos problemas.

Para destruir a Fortaleza de medo que nos separa, devemos, ora, ter menos medo. Lutar contra as desigualdades sociais, por mais educação e por uma educação libertária e crítica, por transporte público de qualidade, por moradia digna e direito à cidade, defendendo direitos adquiridos, por mecanismos de mediação comunitária para resolver e evitar conflitos, etc. Se o que queremos é segurança PÚBLICA, para todxs, não há dúvidas de que por aí estão os caminhos.

A Fortaleza que nos separa só pode ser destruída a partir de um de seus lados: o dxs que vivem, há muitos anos, em contato direto e cotidiano com as piores formas de violência.

*Adaptação e atualização de texto escrito originalmente em 2013, com o título “O Medo de uma Fortaleza Sem Medo”, cujo objetivo era polemizar com o programa e as pautas do movimento Fortaleza Apavorada.

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