Ciência e geopolítica na reedição do Brasil subalterno

Por Bernardo Rocha Carvalho, em colaboração especial

Todo mundo já deve ter ouvido falar que “conhecimento é poder”, um bordão que costuma aparecer elegantemente em latim: scientia potentia est. Essa é uma ideia que, pra quem acompanhou as últimas notícias sobre desenvolvimento científico no Brasil, pode ter parecido bastante oportuna. Refiro-me, por exemplo, a seis matérias publicadas apenas nos últimos dois meses no Estadão (no blog de Heitor Escobar), que tratam dos cortes lineares drásticos tanto no orçamento da maioria das universidades federais do país – “Sem dinheiro, universidades federais vivem situação de vulnerabilidade extrema, diz reitor da UFMG” – como no das agências estatais de fomento à pesquisa – “CNPq atinge teto orçamentário e pagamento de bolsas pode ser suspenso”.

Esses cortes condizem perfeitamente com as diretrizes de um governo cuja prioridade é realizar contrarreformas sociais, e que retira do horizonte da pátria ideais como o da universalização da educação, da criação e manutenção de instituições de pesquisa de ponta e da autonomia no desenvolvimento técnico-científico. Mas não só. Condiz também – e talvez principalmente – com o ideal de subalternização e alinhamento incondicional do Brasil à órbita de interesses geopolíticos dos Estados Unidos da América; movimentação cujos exemplos mais recentes são a decisão desastrada de suspensão da Venezuela do Mercosul e o pedido feito pelo Itamaraty para que a Assembleia Nacional Constituinte venezuelana fosse dissolvida: medidas que não apenas afrontam a soberania do país hermano, como prejudicam a própria força do Mercosul, afastando do bloco um dos países com que o Brasil mais tem interesses geopolíticos em comum, pelos quais deveria prezar com mais cuidado.

Mas o que há em comum entre o rebaixamento extremado do status da produção científica no Brasil e a atual inépcia de nossa diplomacia – comandada pelo vexante Aloysio Nunes?

Um exemplo contextual deve nos ajudar a responder à pergunta. Desde fevereiro deste ano o Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos do Departamento de Estado dos EUA (análogo ao nosso Ministério das Relações Exteriores) é Thomas A. Shannon Jr.: ex-Conselheiro Político na Embaixada dos EUA em Caracas, Venezuela (de 1996 a 1999) e ex-Embaixador dos EUA no Brasil (de 2010 a 2013). Notoriamente, trata-se de alguém que possui importantes funções estratégicas no âmbito da chancelaria norte-americana e na defesa e imposição dos interesses de seu país por sobre a América Latina, e aqui eu ressalto justamente a formação educacional que o qualificou para o exercício destas funções: Shannon Jr. recebeu bolsas de estudo para realizar seu mestrado e doutorado em Ciência Política na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Com esse exemplo procuro chamar a atenção para o fato de que há, portanto, uma relação bastante estreita entre ambas as opções governamentais mencionadas: a dissolução da comunidade científica nacional não é apenas um fim em si mesmo, correspondente a uma orientação ideologicamente neoliberal de exercício do poder de Estado; é também um meio de consolidar a dependência política – logo, econômica – do Brasil e de comprometer o progresso das relações Sul-Sul em direção a patamares maiores de soberania nacional em Nuestra America.

Nas matérias do Estadão mencionadas acima, porém, chama a atenção, nas sessões dos comentários dos leitores, a recorrência de uma ideia para solucionar ou minorar essa suposta crise orçamentária das ciências no Brasil; segundo esses leitores, o ideal seria a extinção de todo e qualquer tipo de financiamento às Humanidades, de modo que estes “gastos” possam ser redirecionados às ciências biológicas e, principalmente, às engenharias e ao setor tecnológico. Façamos uma ressalva ao fato de que boa parte dos leitores do Estadão certamente consideraria de bom gosto ter no quintal de casa uma bandeira estadunidense, e avaliemos – ainda que com base apenas no exemplo sobredito – a importância das ciências humanas para os povos que desejam construir sua autodeterminação perante o mundo.

Por fim, considerando válidas todas as iniciativas no sentido de reverter tamanho ataque à produção científica brasileira, divulgo a campanha #ConhecimentoSemCortes, que reúne assinaturas para uma petição contra os mais recentes cortes de investimentos em pesquisa, a ser entregue em uma audiência na Câmara dos Deputados, em setembro. O link para assinaturas e tomada de conhecimento sobre a campanha e sobre a gravidade da situação é: http://www.conhecimentosemcortes.org.br.

Retomar o crescimento?

Por Vitor Hugo Tonin

Crescimento nunca foi uma saída para o subdesenvolvimento. Ao contrário, pode até aprofundá-lo. É isto que a atual crise brasileira revela: a qualidade do crescimento recente da economia brasileira aprofundou o nosso subdesenvolvimento.

A atual frustração dos colegas economistas diante da política econômica adotada pela Dilma e da evolução dos indicadores da economia brasileira nos últimos dois anos, consegue superar o entusiasmo que os mesmos apresentavam ao final do segundo governo Lula e no segundo ano do mandato de Dilma.

Assim, muitos tem utilizado, para enfrentar o atual debate ideológico a consigna da “retomada do crescimento”. Segundo nosso eterno pai, retomar é uma palavra formada pelo prefixo re + tomar, indicando tornar a tomar algo, recuperar. Trata-se, portanto, de voltarmos a crescer como crescemos durante o que alguns chamam, sem enrubescer-se, de curta “Golden Age” brasileira.

Esta proposta está informada pela ideia de que a crise atual brasileira é agravada, senão determinada, pela política econômica. Entenda-se: câmbio, juros e metas orçamentárias. E, portanto, bastaria uma outra política econômica para iniciarmos a superação da crise. Nada mais falso e prejudicial ao país.

Economistas costumam fortalecer seus argumentos com estatísticas, mas esta está aí em quantidade suficiente para todos os gostos. O que não se pode negar é que  grande parte do “período áureo da economia brasileira” foi realizado com câmbio valorizado, juros altos e superávits fiscais – incluindo aqui a manutenção da DRU e a política de privatizações envernizada pelo modelo de concessões -, por uma política econômica ortodoxa, portanto.

A verdade é que o modelo de crescimento do período anterior jamais teria ocorrido sem a gigantesca valorização dos preços das commodities internacionais. O saldo positivo foi tão grande que tivemos sucessivos superávits até mesmo nas transações correntes, isto é, os nossos saldos comerciais conseguiram superar as remunerações de serviços (remessa de lucros, royalties e fretes, por exemplo). A exceção histórica desse período é tamanha que impressionou e confundiu até mesmo economistas experientes no tema do desenvolvimento, como Maria da Conceição Tavares.

Ter este modelo de crescimento no horizonte significa manter nossa pauta primário-exportadora, continuar aprofundando a dependência da demanda chinesa, manter a expansão territorial do agronegócio e da mineração no atual modelo humanamente predatório, com elevação dos desastres ambientais, dos conflitos com indígenas e quilombolas. Significa manter a regressão industrial, não apenas de nossa pauta exportadora, mas da produção interna, que se reflete em elevação de importações e que impacta o mundo do trabalho elevando a precarização e a superexploração. Significa acima de tudo, ocultar que a atual crise é resultado direto do modelo de crescimento do período anterior e que, portanto, sua retomada iria, mais cedo ou mais tarde, recolocar novamente a mesma crise. Em síntese, significa manter-se na trilha histórica do subdesenvolvimento.

O Estado transnacional no Brasil

Por Sammer Siman

O mar de lama tóxica despejado pela mineradora Samarco/Vale/BHP fez mais que matar gente, rio, toda uma biodiversidade e deixar centenas de milhares de pessoas sem água. Ele desnuda o caráter privatista e transnacionalizado do Estado brasileiro, dada sua omissão e conivência diante do maior crime ambiental do país e a insistência dos governos em aprofundar nossa dependência a partir da radicalização do padrão exportador de especialização produtiva de nossa economia.

No dia após a tragédia, o governador de Minas, Fernando Pimentel, deu a primeira coletiva de imprensa dentro da Samarco (!). Dilma, que se manifestou perante os atentados na França em duas horas, levou seis dias para dar uma declaração e dizer que estava esperando a apuração dos responsáveis (!). O Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, levou quatro dias para se manifestar e assumiu um clima de “campanha do agasalho”, apelando para a solidariedade do povo capixaba para doar água como se fosse uma catástrofe natural, sem sequer citar o nome da empresa Samarco (!).

No dia 25 de novembro, 20 dias após a tragédia, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, por 57 votos contra 9, em turno único e com regime de urgência o PL 2946 que flexibiliza os licenciamentos ambientais. No mesmo dia, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o PL 654/2015 de Romero Jucá que segue para o plenário do Senado e que “Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional”, ou seja, destacadamente empreendimentos de grande porte. Além do Novo Código da mineração, relatado por Leonardo Quintão, deputado financiado pela mineração e que se movimenta para acelerar sua aprovação em favor das grandes mineradoras.

Enquanto isso, os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu seguem reféns da Samarco e a tentativa de se estabelecer uma mesa de negociação (!) instituída pelo Estado de Minas por meio do decreto 203/2015 para um fim absolutamente diverso (a mesa foi instituída para tratar de conflitos fundiários). No mesmo sentido, seguem os moradores de Mariana e os trabalhadores da Samarco, pois a empresa chegou a afirmar por meio de nota que não pagaria os salários, sendo essa uma chantagem constante que paira no município (!). Tudo isso num jogo de empurra entre empresas, governos, judiciário e grande mídia com a finalidade de, ao fim e ao cabo, “só restar” a alternativa da empresa voltar com a extração nos mesmos termos, sob o argumento que a região precisa da atividade, a despeito de qualquer coisa.

O “azar” do povo de Bento Rodrigues, Paracatu, Mariana e da Bacia do Rio Doce é que eles são “apenas”… um povo. Porque se fossem uma família ricassa, o Estado estaria a postos, a exemplo da agilidade do Banco do Brasil em comprar o banco Votorantim de Antônio Ermínio no ano de 2009 pela bagatela de 4,2 bilhões (!) e salvar a família ricassa da quebra no contexto da crise mundial.

Por essa razão, resumir o debate a estatizar ou não o setor mineral é limitado, pois o que está por trás é um Estado que organiza e executa a perpetuação da dependência, seja sob o manto do público ou do privado.

É verdade que a Petrobrás não poderia lançar um mar de lama tóxica, mas ela comete crimes que também lesam a pátria, a exemplo de constantes denúncias de despejo de lixos radioativos gerados pelo Pré-Sal. Não se trata de negar que há interesses ainda mais privatistas em seu controle capitaneados pela mídia gringa do Brasil, mas é inegável também que a Petrobrás integra as engrenagens do subdesenvolvimento sob um modelo econômico que há 515 anos está voltado para fora, alheio aos interesses da maioria da nossa gente.

O que está em questão é a nossa capacidade de construir um projeto soberano que desmonte a supremacia das multinacionais e dos monopólios, que lucram na saúde ou na doença, na riqueza ou na pobreza. E a tragédia de Mariana é emblemática, pois se antes a Samarco seguia realizando bilhões impunemente, em meio à tragédia não faltará Nestlé ou Coca-Cola para nos vender água engarrafada a dois ou três reais, nem faltará business ambiental para os tais projetos de revitalização, nem grandes construtoras para lucrar nas reconstruções, nem nada para lucrar neste grande negócio chamado Brasil.

Que a lama de morte nos gere mais do que perdas e devastação. Que ela sirva para nos lançarmos a um grande movimento social e político que realize a vocação de liberdade dessa nossa pátria mãe gentil, a pátria amada e historicamente saqueada, Brasil (!).

Sem título

A tragédia do subdesenvolvimento

Por Sammer Siman

Vivemos no último dia 05 de novembro uma tragédia socioambiental de repercussão mundial. O rompimento de uma barragem de rejeitos altamente tóxica[i] na cidade de Mariana, Minas Gerais, Brasil, varreu a comunidade de Bento Rodrigues e deixou um saldo de pelo menos três mortos e 28 desaparecidos até o momento segundo informações oficiais, ainda que depoimentos apontem a existência de vários corpos e parentes reclamem a ausência de seus entes.

A grande mídia e o Estado[ii], que sempre culpa sumariamente qualquer jovem “batedor de carteira” num pequeno delito, tem agora uma longa e seletiva dúvida em apontar os responsáveis. Numa dessas pode até sobrar pra “natureza” ou algo assim, nesse momento há até quem fale na existência de um abalo sísmico que poderia ter ocasionado a tragédia, como se isso desresponsabilizasse alguém.

Vamos ajudar nesse exercício então: A mineradora responsável é a SAMARCO, propriedade da VALE Brasil (50%) e da BHP Bilinton da Austrália (50%), duas das três maiores mineradoras do mundo. E sim, trata-se da VALE, aquela mesma mineradora entregue para o capital privado a preço de “banana” na década de 90, a partir de uma subavaliação feita pelo mesmo banco que a comprou (Bradesco), dentre outras irregularidades e imoralidades.

Além do que, há no mínimo conivência do Estado de Minas. Laudo técnico feito pelo Instituto Prístino, realizado a pedido do Ministério Público durante o licenciamento atestou que o rompimento da barragem poderia ocorrer e que, considerando o princípio da precaução, a licença de operação não poderia ser concedida. Quem quiser conferir pode consultar o processo do SIAM 0015/1984 e a Licença de Operação 95/2013.

No entanto, o que colocamos no centro do debate aqui é a TRAGÉDIA DO SUBDESENVOLVIMENTO. Há todo tipo de discurso para dizer que estamos “em outros tempos”, que vivemos um neodesenvolvimentismo, um pós-neoliberalismo e outras ladainhas. Quanta ideologia, quanto ocultamento da realidade!

O que está em questão, ainda no século XXI, é o nosso subdesenvolvimento. Caio Prado Jr. já em 1942 denunciava que “surgimos” para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde ouro e diamantes; depois algodão, e em seguida café, pra o comércio europeu. E, passado 515 anos, a sina se mantém.

Para ficar apenas em alguns dados, os três principais produtos de nossa pauta de exportação é minério de ferro (11,4%), soja (10,4%) e petróleo (7,3%) e 80% da força de trabalho do país recebe menos de 3 salários mínimos, ou seja, abaixo do mínimo necessário para recompor sua força de trabalho segundo parâmetros do DIEESE. Além do fato de que tragédias humanitárias de cunho socioambiental são parte de um cotidiano perverso no Brasil periférico, a exemplo da perversa realidade de indígenas no Mato Grosso do Sul.

No último artigo do Brasil em 5 ressaltei aquilo que me parece central: Perdemos o referente de nação, há 30 anos estamos engolindo a peça da “democracia como um valor universal”. Por óbvio não se trata de questionar os valores democráticos mas dizer que o debate da democracia em países imperialistas como a França e os EUA não faz o mesmo sentido do que o debate no Brasil, um país dependente e subdesenvolvido.

E não se trata de algo exclusivo da direita, há quem esteja por aí enfrentando uma suposta ameaça à democracia na Venezuela, um país irmão que ainda segue fazendo o que nossa mediocridade política não permitiu, ou seja, mantendo parte de seus recursos estratégicos sob o comando da nação e reinvestindo seus ganhos na educação, na saúde e em outros fatores não menos importantes para reprodução de uma vida mais digna para seu povo. E, não por menos, sendo bombardeada pela grande imprensa, a mesma que hoje blinda as grandes mineradoras (!).

Definitivamente, devemos reconhecer que nosso “mal maior” é a dependência e o subdesenvolvimento num quadro de ausência de um projeto soberano. Afinal, a máxima “exportar ou morrer” cunhada por FHC em 2001 sempre teve validade duvidosa. Fato é que, entra ano e sai ano, estamos exportando e morrendo.

Sem título

[i] Há fortes indícios da existência de ácido cianídrico, o mesmo utilizado para matar judeus nas câmaras de gás do holocausto e usada nas armas químicas da 1ª guerra mundial.

[ii] Aqui trato de Estado em sentido amplo, relativo ao conjunto das instituições expressa pelo regime político (governos). No entanto, vale ressaltar o papel do governo de Minas que neste mesmo contexto insiste na manutenção do PL 2946/2015 que visa flexibilizar os licenciamentos ambientais no Estado de MG.

Superávit ou super déficit?

Por Carlos Bittencourt

Em 2014, rompendo uma série histórica de 13 anos, a Balança Comercial Brasileira registrou um déficit monetário, ou seja, entrou menos dinheiro do que saiu nas transações mercantis de brasileiros com o exterior. Este déficit, no entanto, não é fruto de excepcionalidades, ele é resultado dos supostos superávits anteriores.

 O “globalitarismo” apresentado por Milton Santos, é o processo de “integração” mundial sob a batuta do Consenso de Washington. A tão propagandeada globalização representou, do ponto de vista das trocas comerciais internacionais, uma reversão na tendência anterior da divisão internacional do trabalho, reacentuando a perspectiva neocolonial. Qual seja, uma separação mais evidente entre países industrializados e países de base primário-exportadora. Segundo a pesquisadora argentina Maristela Svampa, o Consenso de Washington pavimentou o caminho para um novo consenso, o Consenso das Commodities.

O Brasil mergulhou de cabeça na especialização primário-exportadora. Essa especialização cria um enorme déficit material para o metabolismo socioeconômico nacional. Vamos aos números: em 2014 o Brasil exportou 576,7 milhões de toneladas e importou 165,3 milhões de toneladas. Ou seja, déficit material de cerca de 400 milhões de toneladas. Pagamos por quilo importado US$ 1,39 e nos pagam por quilo exportado US$ 0,39. Do total das exportações, 344,4 milhões de toneladas são de minério de ferro, cerca de 60%, pelos quais se pagou, em média, US$ 0,08 por quilo. Estamos exportando produtos baratos e importando produtos caros, mas há ainda alguma coisa a mais por trás disso?

Em primeiro lugar, os produtos primários estão diretamente relacionados ao meio natural. Além do ferro, os produtos da soja somaram 60,6 milhões de toneladas, mais de 10% do volume total exportado. Os impactos sobre o meio ambiente são muitos, utilização de grandes quantidades de água e energia, degradação dos solos, destruição de biodiversidade. Sem contar que o ferro, por exemplo, é uma matéria finita e não renovável. Estes custos invisíveis não são incorporados aos preços dos produtos, são tratados como meras externalidades.

Outro aspecto importante é a degradação dos níveis de emprego e da qualificação profissional. A economia primário-exportadora é intensiva em capital e utiliza pouquíssima mão-de-obra. Raros são os humanos nos vastos monocultivos de soja, pouquíssimos são os trabalhadores nas gigantescas minas de ferro. Isso degrada a capacidade de superação da inserção subordinada no mercado internacional.

Portanto, os superávits monetários da Balança Comercial Brasileira entre os anos 2001 e 2013, esconderam o super déficit material nas trocas comerciais brasileiras. Estimularam os investimentos no setor primário-exportador e especializaram a economia brasileira, bastou uma queda no preço do ferro para que também surgisse um déficit monetário. Por trás da aposta primário-exportadora está o super déficit material da Balança Comercial e o desenvolvimento do subdesenvolvimento. Ou mudamos a rota ou estamos perdidos.

“Desenvolvimento do subdesenvolvimento” e limites ecológicos

Por Carlos Bittencourt

André Gunder Frank analisou o processo de “desenvolvimento do subdesenvolvimento”. Dizia que, sob as palavras de Enrique Leff,

“o ‘desenvolvimento do subdesenvolvimento’ não se produz só pela transferência permanente do excedente econômico dos países periféricos para os países centrais, impedindo seu reinvestimento para o desenvolvimento autônomo e sustentável dos primeiros. Também implica o efeito acumulativo de custos ecológicos e o desaproveitamento de um potencial ambiental que seria produzido por meio da revalorização e do uso integrado dos recursos produtivos de uma formação social”

Estudiosos da geosfera e da biosfera têm afirmado a tese de que vivemos no antropoceno (era geológica na qual a ação humana é imperante). A partir dos anos cinquenta, há uma grande aceleração. O consumo de energia e matéria e a produção de dejetos se multiplicam exponencialmente. Por conta disso, estes pesquisadores (http://www.ecologyandsociety.org/vol14/iss2/art32/) vêm tentando precisar onde se encontrariam os “limites planetários”. A partir de que momento a terra como sistema poderia iniciar processos de colapsos? Em que momento nos encontraríamos vivendo em uma completa zona de incertezas?

São identificados os limites para 9 sistemas ecológicos planetários, regionais e locais. Ou seja, a partir da ultrapassagem destes limites as condições de reprodutibilidade e a resiliência dos sistemas ecológicos entrariam em colapso. Eles seriam: mudanças climáticas, acidificação dos oceanos, destruição da camada de ozônio, ciclo do fósforo e do nitrogênio, emissão de aerosóis, uso de água doce, uso do solo, perda de biodiversidade, poluição química. Pelo menos 4 desses limites já estariam ultrapassados, como é o caso da perda de biodiversidade e dos ciclos do fósforo e do nitrogênio.

O “desenvolvimento do subdesenvolvimento”, se entendido para além economia convencional, tem um sentido absolutamente atual, ainda mais dramático do que o apresentado por Gunder Frank na década de 1970, à luz dos limites planetários que se anunciam no horizonte. Os efeitos da crise ecológica sobre a periferia do planeta é também desigual e combinado, qual seja, a crise ecológica também tem a sua dimensão colonial.

Para se ter uma noção, o Brasil exportou ao todo, em 2014, 576,7 bilhões de quilos. Importou, apenas 165,3 bilhões de quilos. O déficit comercial, portanto, do ponto de vista material é muito superior ao déficit monetário de 4 bilhões de dólares. O minério de ferro, sozinho, representou 59,7% do volume (em Kg) exportado. O preço médio do quilo do minério de ferro, em 2014, foi de oito centavos de dólar e o preço médio do quilo das importações brasileiras foi de 1,39 dólar. Uma estratégia de desenvolvimento baseada na extração de bens naturais finitos e não renováveis, uso extensivo do solo para a monocultura, altas taxas de desmatamento, uso intensivo de agrotóxicos, fertilizantes e água, não pode ser chamada de estratégia.

A inviabilização dos modos de vida agrários e extrativistas, o enfraquecimento dos setores da economia com mais agregação de valor – veja a transferência de valores do setor de transformação para o extrativista mineral como percentual do PIB nos últimos 15 anos – representam uma reversão, uma anti-estratégia, a inviabilização mesma de qualquer possibilidade de caminho soberano. Estão se corroendo as bases materiais de outras opções de desenvolvimento e, com isso, impondo um DESTINO, marcado por enormes desigualdades, injustiças socioambientais e por uma colonialidade tardia. É preciso, como disse Walter Benjamin, puxar os freios de emergência.